O novo líder do governo Casagrande na Assembleia Legislativa, Eustáquio de Freitas (PSB), e a deputada Janete de Sá (PMN), também da base governista, apresentaram nesta terça-feira (3) um projeto que eleva os salários do governador, da vice-governadora Jaqueline Moraes (PSB) e de todos os secretários de Estado, em 3,5%, a partir deste mês.
O percentual do reajuste é o mesmo definido por Casagrande para todo o funcionalismo do Executivo estadual, a partir da mesma data, em projeto enviado por ele mesmo que também já tramita na Assembleia Legislativa. Os efeitos da lei, após aprovada pelos deputados, serão retroativos a 1º de dezembro.
Assim, o salário do governador passará dos atuais R$ 22.998,73 para R$ 23.803,68.
O contracheque da vice-governadora subirá de R$ 20.896,70 para R$ R$ 21.628,08.
Já o subsídio dos secretários estaduais passará de R$ 18.300,06 para R$ 18.940,56
Na justificativa do projeto, os dois autores anotam: "Conforme anunciado pelo excelentíssimo Governador do Estado, e de acordo com projeto de lei em tramitação nesta Augusta Casa de Leis, o funcionalismo público poderá fazer jus, a contar de 01 de dezembro, de 3,5% (três vírgula cinco por cento) de reajuste salarial. O objetivo é trazer o mesmo benefício a outras carreiras do Executivo é que se dá esse presente projeto de lei.
O projeto não contém o impacto financeiro acarretado pelo reajuste, mas esclarece o seguinte: "O reajuste proposto resultará um acréscimo anual em gastos com pessoal do Poder Executivo, despesas que correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.978, de 18 de janeiro de 2019, destinadas a esse fim, que serão suplementadas, se necessário".
Em outras palavras, os recursos sairão do próprio orçamento estadual de 2019 e, se for necessário, o governo aumentará a despesa dentro dessa rubrica.
O projeto de Freitas e de Janete foi lido rapidamente na sessão plenária desta terça-feira. Janete também protocolou um requerimento de urgência na tramitação do projeto.
SERVIDORES DA ASSEMBLEIA E DO MPES
Também nesta terça-feira, o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), protocolou pedido de urgência na tramitação do projeto de autoria da Mesa Diretora (ele mesmo) que estabelece reajuste, no mesmo valor, para os servidores efetivos e comissionados do Legislativo estadual. Já Lorenzo Pazolini (sem partido) requereu urgência para o projeto de lei que reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do Ministério Público Estadual (MPES), tanto os efetivos como os comissionados, também em 3,5%. Nos dois casos, o aumento também será retroativo a 1º de dezembro.
