Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, e Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, passaram a terça-feira (26) em Vitória coordenando a audiência pública sobre a repactuação da concessão do trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo para a Ecorodovias. É a primeira vez na história das concessões brasileiras de infraestrutura que uma empresa devolve o ativo e depois, com a anuência do Tribunal de Contas da União, renegocia os termos com a ANTT.
A audiência pública se dá porque, apesar de já estar tudo acertado entre Eco e agência reguladora, a lei diz que, antes da assinatura do novo contrato, os termos da negociação devem ir a mercado em um leilão na B3 (bolsa de São Paulo). Caso alguma empresa, respeitando o acordado e pagando as multas, ofereça condições melhores, por exemplo, pedágio mais barato, é ela que assumirá a BR 101 no Espírito Santo. Ninguém espera que isso aconteça, mas haverá um certame entre abril e maio do ano que vem. Em resumo: acabou, mas ainda não.
A Ecorodovias promete um aporte de R$ 10,37 bilhões na rodovia - R$ 7 bi em investimentos e R$ 3,3 bi na operação. Grande parte disso, segundo a concessionária, sairá do papel até 2031. Estão previstos mais 170 quilômetros de duplicações (hoje são 117 km), 41 km de terceiras faixas e os contornos de Fundão, Ibiraçu e Linhares.
Tudo muito bom, mas e se o acordo não for cumprido, como aconteceu no anterior? "O pênalti será muito mais grave". Foi o que disseram Vitale e Viviane Esse. O novo contrato prevê um conjunto de freios e penalidades. Haverá, por exemplo, uma espécie de gatilho, do lado dos investimentos, para que a tarifa possa ser reajustada. Além disso, quem descumprir o acordo pode sofrer a chamada rescisão sumária.
"Por tudo o que aconteceu nos últimos anos, é uma preocupação nossa. Nos garantiram que houve uma curva de aprendizado muito grande por parte do governo e dos órgãos de regulação, e que o contrato está muito mais bem amarrado", disse o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Estado, Ricardo Ferraço, que participou da audiência realizada no prédio da Federação das Indústrias do Espírito Santo.
