Uma das principais mudanças impostas pelo decreto, assinado nesta quarta-feira (05) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterando o Marco do Saneamento é o fim do limite de 25% para a participação de Parceria Público Privada (PPP) em concessões de saneamento. Assim, uma estatal como a Cesan poderá repassar ao setor privado fatias maiores do serviço (a totalidade, inclusive). O contrato continua sendo entre a empresa pública e uma cidade, mas a operação é tocada por uma empresa privada. É a famosa PPP.
"A expectativa é atrair mais dinheiro privado. A regra anterior limitava em 25%, este limitador foi retirado, facilitando novas PPPs. No caso da Cesan, o caminho fica livre para tocarmos o nosso projeto e fechar parcerias com o setor privado em mais 43 municípios", afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud, que esteve em Brasília participando da cerimônia de assinatura do decreto.
Pelas contas da estatal, as empresas que assumirem investirão R$ 1,1 bi na ampliação do sistema nos primeiros dez anos. O objetivo é fazer os leilões, na B3, em março do ano que vem. As 43 cidades, incluindo Vitória, serão divididas em cinco ou seis blocos. A intenção é que empresas diferentes assumam a operação dos blocos. Os recursos privados virão para que a Cesan consiga dar conta da meta de 90% do esgoto e 99% da água tratados e distribuídos em todas as 43 cidades até 2033, como prevê o Marco do Saneamento.
O presidente da Cesan já havia anunciado a decisão da diretora executiva de fazer as PPPs, mas a possibilidade de judicialização, antes do novo decreto, estava no radar.
Na visão de especialistas no setor, ao retirar o limitador de PPPs, o governo federal, ao mesmo tempo que fez um aceno ao setor privado, deu sobrevida a muitas estatais.
