O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) está analisando a possibilidade de um aumento unificado da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras feitas em sites fora do Brasil. Hoje, está em 17%. O debate não é novo, mas ganhou força depois de o Congresso Nacional aprovar o Imposto de Importação, federal, de 20% para encomendas abaixo de US$ 50. Antes elas eram isentas. O ICMS, que é estadual, já é cobrado nessas transações de menor preço.
O Comsefaz fará um estudo para calcular a carga efetiva de ICMS sobre as operações feitas dentro do Brasil e comparar com as importações. É um trabalho complexo porque precisa levar em consideração os regimes simplificados e também os benefícios fiscais. Além disso, uma consulta jurídica será feita para saber se a alíquota para as compras internacionais pode ser maior que a modal, que é de 17%.
Benício Costa, secretário de Estado da Fazenda e representante do Espírito Santo no Comsefaz tem posição sobre o tema. "Aumento de carga tributária, nunca é bom. Levando em consideração que já houve aumento do Imposto de Importação pelo Congresso e que já há tributação do ICMS em 17%, que é nossa alíquota modal, não vejo motivo para aumentarmos ainda mais a alíquota do ICMS. Vale lembrar que o imposto que tem característica extrafiscal é o Imposto de Importação, portanto, ele é que deve ser usado para controlar as importações do país. Entretanto, vamos prezar pela isonomia entre as cargas tributárias, por isso faremos o estudo".
A expectativa é de que o resultado das análises do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda saiam nas próximas semanas.
