Nos últimos meses, vem sendo gestado dentro da Receita Federal - destacadamente na 7ª Região Fiscal (responsável por Rio e Espírito Santo) - um projeto de regionalização de comandos e processos que preocupa muito o empresariado do Espírito Santo, Estado que tem quase 50% de sua economia ligada ao comércio internacional. Caso saia do papel, a Alfândega do Espírito Santo, que embora faça parte da mesma 7ª Região Fiscal, perderia boa parte de sua autonomia decisória, praticamente tudo seria concentrado no Rio de Janeiro.
O grande medo dos capixabas que tiveram acesso a pontos que estão em debate está na regionalização do despacho aduaneiro. Trata-se de um processo exigido pela Receita Federal em qualquer importação ou exportação. Além de fiscalizar e conferir as mercadorias, o procedimento é realizado para desembaraçar as mercadorias na chegada e na saída de nações diferentes de maneira padronizada. É nele que se verificam os documentos, veracidade das informações declaradas, pagamento de tributos e das despesas alfandegárias. Ou seja, um processo para lá de sensível.
Na visão de empresários e profissionais da área, o Espírito Santo corre alguns riscos caso a regionalização saia, e todos eles deságuam em menos competitividade. O que mais pesa é a perda da interlocução direta com os responsáveis pelo desembaraço da carga. O comando da Alfândega regional deve ficar no Rio e o fiscal responsável, que hoje obrigatoriamente é do Estado, pode estar lotado no Estado vizinho.
Hoje, as Alfândegas fluminenses tomam conta do Porto do Rio, do Aeroporto do Galeão, do Porto de Itaguaí, do Porto do Açu e dos terminais de Macaé. A Alfândega capixaba tem sob sua responsabilidade os portos do Espírito Santo e o Aeroporto de Vitória.
A expectativa do empresariado do Estado, que já começou a se articular, é de que haja uma forte pressão política e econômica sobre a Receita Federal para que o projeto, que na visão deles é muito ruim para as pretensões do Espírito Santo, seja brecado.
