O ano legislativo terminou, nesta quinta-feira (19), na Assembleia do Espírito Santo, sem que o Tribunal de Justiça tenha mandado o projeto de lei que corrige as taxas cobradas pelos cartórios do Estado na hora de registrar e escriturar um imóvel para avaliação dos deputados estaduais. Assim, o envio deve se dar só em fevereiro do ano que vem, quando TJ e Assembleia voltam aos trabalhos. Pouco mudaria se não fosse um detalhe: taxa de cartório considerada um imposto, portanto, as mudança só valem de um ano para o outro, ou seja, o atraso de pouco mais de um mês no envio do PL significa uma postergação de quase um ano para quem paga, afinal, sendo aprovada em 2025, a alteração fica para 1º de janeiro de 2026.
Existe uma remota possibilidade de envio do PL e votação (em regime extraordinário) ainda em 2024, mas não é provável que aconteça, apesar da pressão exercida pela indústria da construção civil, ainda mais entre os feriados de Natal e ano-novo.
A correção das taxas foi aprovada na última quinta-feira (12) pelos desembargadores, após 23 anos de congelamento. Hoje, quem compra um imóvel acima de R$ 200 mil já paga o teto dos emolumentos. As mudanças ainda não foram anunciadas, mas a coluna apurou que o relatório da comissão presidida pela desembargadora Eliana Munhós Ferreira foi firmemente apoiado pelo plenário do TJ. A proposta apresentada pelo grupo de trabalho foi a seguinte: hoje, quem compra um imóvel de R$ 201 mil paga R$ 6.498,97 para escriturar e R$ 3.899,98 para registrar um imóvel. Só pagaria estes valores quem comprasse um imóvel acima de R$ 1,150 milhão. Uma aquisição de R$ 201 mil pagaria R$ 2.766,32 na escritura e R$ 1.659,79 no registro, queda de 57%. Importante lembrar que estes foram os números propostos, não se sabe exatamente o que saiu aprovado do TJES.
Imóveis: ajuste na taxa paga aos cartórios deve ficar para 2026. Entenda
