O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos, garantiu que o projeto de lei que atualiza a tabela de emolumentos pagos aos cartórios para se registrar um imóvel no Estado será votado ainda em 2025. Não se trata de uma detalhe, afinal, para valer já em 1º de janeiro de 2026, precisa passar pela Casa em 2025.
Desde 2001 que a tabela não é corrigida, assim, quem compra um imóvel de mais de R$ 200 mil já paga o valor máximo. Em 2001, um apartamento de R$ 200 mil era de alto padrão. Hoje, este valor está dentro do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional do governo federal.
O projeto de lei aprovado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo no final de 2024 foi encaminhado pelo presidente do TJ, Samuel Meira Brasil Júnior, ao presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos, na última terça-feira (14). "Vou ler o projeto encaminhado entre sábado e domingo e, no decorrer da semana que vem, vou chamar as partes interessadas no tema (mercado imobiliário e cartórios, por exemplo) para conversar. Sabemos da importância do tema e pode ter certeza que o projeto será votado ainda em 2025", disse o presidente da Assembleia.
A tabela proposta pelo Tribunal tem mais faixas de contribuição e será corrigida pelo IGP-M, eliminando o represamento dos últimos 24 anos. Hoje, quem compra um imóvel de R$ 200 mil, para R$ 6.930,16 de taxas. Se passar, passará a pagar R$ 3.037,67. O teto passará a ser os imóveis acima de R$ 1,150 milhão.
