Criada em 2018, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cindes (Centro da Indústria do Espírito Santo) e Findes (Federação das Indústrias do Espírito Santo) acaba de liberar a sua quarta sentença. Os casos em discussão não podem ser divulgados, está no contrato, mas os dez procedimentos que já chegaram à instituição alcançam um valor negociado de R$ 103,6 milhões. A arbitragem é um método privado para a solução de conflitos. Embora tenha o apoio, não envolve diretamente o Poder Judiciário.
"Estamos falando dos casos que já chegaram à Câmara de Arbitragem Cindes/Findes, mas já temos uma infinidade de contratos com a cláusula Cindes/Findes, ou seja, em caso de problema a questão será sanada pela câmara. Mas é claro que é uma questão cultural, isso ainda precisa ser estabelecido. Importante destacarmos que a Câmara está em conformidade com as regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao lado do Poder Judiciário capixaba para trabalhar nos métodos alternativos para a resolução de conflitos", explicou Luiz Cláudio Allemand, presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Cindes/Findes.
As vantagens apresentadas são as seguintes: sigilo absoluto, árbitros especialistas nas matérias, independência, custo acessível e velocidade (a resposta sai em, na média, 18 meses e não cabe recurso). "É mais uma ferramenta disponível para ampliar a segurança jurídica dos mais diversos setores da economia do Espírito Santo. O objetivo da arbitragem é melhorar o ambiente de negócios", assinalou Allemand.
Para 2025 a ideia é estruturar um dispute board dentro da câmara, mecanismo para discutir detalhes de contratos e causas mais técnicas. Além disso, será solicitado ao Tribunal de Justiça a criação de uma vara com competência em arbitragem. "Ajuda a melhorar a cultura. Estados como São Paulo e Amazonas já têm", finalizou o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Cindes/Findes.
