O governador Renato Casagrande envia para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (06), o projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS, de 12% para 7%, na comercialização de café conilon do Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A expectativa, claro, é de que a matéria passe rapidamente e sem qualquer dificuldade na Casa. Pelas contas de Benício Costa, secretário de Estado da Fazenda, R$ 69 milhões deixarão de ser recolhidos por ano pelo Estado e, portanto, passarão a ficar na cadeia do café. A expectativa é de que, assim, os investimentos no complexo cafeeiro sejam ampliados,
Importante lembrar que o Brasil é o segundo maior produtor de conilon do mundo e o Espírito Santo é responsável por cerca de 70% da colheita. Mais de 50 mil propriedades capixabas trabalham com a espécie, empregando quase 300 mil pessoas. Na safra deste ano foram colhidas 13 milhões de sacas. Trata-se do principal produto do agro no Espírito Santo.
Além da manter o dinheiro circulando em função da cadeia, a redução da alíquota vai coibir a sonegação fiscal dentro do Espírito Santo. Em Minas Gerais e Bahia, o ICMS já é de 7% para comercialização com estados do Nordeste. De olho no imposto mais baixo, sonegadores do Estado mandam para Minas e Bahia, de maneira falsa, café produzido no Espírito Santo e que será comercializado com o Nordeste.
