O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentin, foi um dos secretários escolhidos pela Frente Nacional dos Prefeitos para compor uma comissão com representantes de municípios de todo o Brasil para debater a reforma tributária dentro do Ministério da Fazenda. Representantes de municípios como São Paulo, Porto Alegre e Salvador estarão no mesmo fórum, que será comandado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Segundo Valentin, os municípios são a favor da reforma, mas estão muito preocupados com os repasses e, consequentemente, com a arrecadação. "Queremos ter todas as informações necessárias para poder ajudar a construir uma reforma que auxilia o crescimento do país, mas que seja justa e segura para todos os entes da federação", assinalou o secretário.
Juntos, os municípios formam mais uma face do intrincado debate para modernizar e simplificar o para lá de ultrapassado código tributário brasileiro.
Qual é o papel que essa comissão terá no debate da reforma tributária?
Sabemos que a federação brasileira é composta por União, estados e municípios. É uma federação organizada de forma que municípios e estados e União, as três esferas, são poderes tributantes, ou seja, cobram tributos. Além disso, dentro deste modelo, os municípios absorvem, sem sombra de dúvida, o grande impacto das demandas da sociedade. É na porta dos municípios que o contribuinte bate procurando os primeiros atendimentos de saúde, assistência social... Diante de tudo isso, é necessário que os municípios participem mais ativamente da discussão da reforma tributária, e isso não vinha ocorrendo de forma institucionalizada, de forma oficial. Por conta disso, diante do pleito dos municípios, o Ministério da Fazenda montou a comissão e eu estou entre os indicados, pela Frente Nacional dos Prefeitos, a participar. A FNP representa os municípios, incluindo as capitais, que representam 75% do PIB nacional, portanto, é um grupo de muito peso na arrecadação do país. O objetivo é ter acesso aos números e projeções corretas, que darão sustentação à proposta que será feita. Fala-se em ampliar o potencial de crescimento em 10%, fala-se que não haverá perda de arrecadação... Precisamos nos apropriar desses números para fazermos as nossas análises. A primeira reunião com o Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, será nos próximos dias.
Qual é a posição dos municípios? Qual é a grande preocupação de vocês?
Nós somos a favor de uma reforma tributária. Mas temos uma ideia de reforma um pouco diferente. Tramita no Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 46, batizada de 'Simplifica Já'. É uma proposta que simplifica os tributos em suas esferas. O Imposto sobre Serviços (ISS), que é o tributo dos municípios, é simplificado e padronizado em todo o país. Teremos uma regra para todos os 5,5 mil municípios brasileiros. A PEC também propõe simplificar e unificar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o imposto dos Estados, unificando alíquotas e padronizando as notas fiscais para todo o país. O mesmo se dará com os tributos federais. Assim, mantemos o espírito da simplificação tributária, que é o grande gargalo do sistema vigente. O que esperamos é que essas ideias se juntem com o que há de bom das propostas já colocadas. Muito se fala que os municípios temem perder arrecadação, que os prefeitos não estão satisfeitos, mas o ponto não é exatamente esse, é importante olhar mais além. Já é sabido que o projeto aumenta a carga tributária no setor de serviços. Quem são, na maioria das vezes, os maiores contratantes de serviços? As prefeituras. Contrato de limpeza, de vigilância e tantos outros. Isso vai encarecer o custo das prefeituras. Imagine que o custo vai subir e você não tem clareza do que irá acontecer com a receita. Essa é a nossa principal preocupação. Queremos ter todas as informações necessárias para poder ajudar a construir uma reforma que auxilie o crescimento do país, mas que seja justa e segura para todos os entes da federação.
Mas, secretário, em todas as economias desenvolvidas esses impostos que o senhor defende que sigam separados estão unificados no famoso IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Manter separados por quê?
É sempre bom mirar quem está bem, mas temos que entender que são realidades distintas. Fala-se muito da Alemanha. Lá são 83 milhões de habitantes em menos de 5% do território brasileiro e com uma maturidade institucional muito maior. Além disso, lá não tem essa característica da tributação sendo feita por todas as esferas. Um outro fator que nos preocupa é a forma como os municípios vão receber os seus recursos. Tudo via repasses feitos por outros entes da federação. Se você fizer uma rápida pesquisa, vai ver que é comum em outros estados, caso de Minas Gerais, por exemplo, que, em grave crise, deixou de repassar bilhões de ICMS para os municípios. Temos um histórico complicado de repasses, isso precisa estar no contexto da reforma. A PEC 46 pode ser uma preparação menos traumática para um futuro IVA. Antes de uma mudança tão grande, precisamos de uma transição, de uma calibragem.
