A Vports, concessionária responsável pelo complexo portuário de Vitória pelos próximos 30 anos, e o Sindiex (Sindicato do Comércio Importador e Exportador) do Espírito Santo, encaminharam uma carta ao governador Renato Casagrande, ao vice Ricardo Ferraço, ao presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Santos e aos membros bancada federal capixaba reclamando da lentidão da Receita Federal. O objetivo é fazer com que o nó chegue a Brasília, à mesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O pano de fundo da carta é a tal regionalização de processos que a Receita vem, aos poucos, tirando do papel. A temida mudança no despacho aduaneiro, das mais relevantes atribuições da Alfândega, não saiu e nem deve sair por agora, só que a coisa não acaba aí. Em setembro passado, uma portaria retirou da estrutura de Vitória a responsabilidade sobre os processos de alfandegamento e desalfandegamento - áreas para o recebimento e despacho de mercadorias importadas ou que serão exportadas, ou seja, exclusivas para o comércio internacional. O que antes era feito por aqui passou a ser tocado pela Equipe Regional de Alfandegamento da 7ª Região Fiscal, no Rio de Janeiro.
Qualquer alteração em espaços alfandegados - ampliação, exclusão, mudança arquitetônica e outras tantas - precisa, antes de sair do papel, passar por uma comissão e ser vistoriada. A Vports tem processos parados há mais de 70 dias no órgão, ou seja, desde o começo de outubro. Tempo que, pela portaria, o pedido já deveria ter sido analisado.
"Alfandegamento é algo complexo, que depende de vistoria presencial e que tem pedidos constantes de mudança, grandes ou pequenas. Tem que ter uma estrutura operacional local, ainda mais em um Estado como o Espírito Santo, que tem uma grande estrutura de comércio internacional. Essa mudança feita em setembro pela Receita Federal está tirando competitividade do Espírito Santo e prejudicando as empresas ligadas ao comércio internacional. A Vports fez um investimento grande em Capuaba, Vila Velha, e não consegue colocar para operar. É um prejuízo enorme para o comércio exterior, setor muito importante da economia do Espírito Santo. Algumas empresas podem se ver obrigadas a buscar alternativas fora daqui", explicou Sidemar Acosta, presidente do Sindiex.
