Supremo julga royalties: as expectativas do Espírito Santo

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quarta-feira (06), as ações que visam mudar a distribuição dos royalties e participações especiais oriundos da exploração de petróleo e gás natural. Os estados não produtores querem uma fatia do bolo bilionário. Os produtores - Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo respondem por mais de 90% da produção brasileira - defendem a inconstitucionalidade da questão. O processo está no STF desde 2013, quando uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, redistribuindo o dinheiro.

Estamos falando de um recurso que, em 2025, muito embora tenha sido o menor em uma década, ficou em R$ 2,4 bilhões para o Espírito Santo - R$ 1,4 bi para o governo estadual e R$ 1 bi para os municípios. No pior dos cenários, a preço do que foi faturado em 2025, o governo capixaba (as prefeituras não estão nessa conta) poderia perder até R$ 500 milhões por ano, algo perto de 35% do total a que hoje o Estado tem direito. Não é pouca coisa.

Membros do governo capixaba, entre eles o governador Ricardo Ferraço, estão se movimentando bastante em Brasília desde que o STF marcou o julgamento. Os articuladores do Estado já estiveram com vários ministros do Supremo. Rio, São Paulo e Espírito Santo manterão a defesa pela inconstitucionalidade da matéria. Essa é a estratégia (jurídica) número um. Na visão deles, uma receita que foi criada para ser compensatória não pode ser realocada para regiões onde a atividade não é praticada, como querem os estados não produtores (que exercem forte pressão política). A confiança na tese jurídica é forte. Caso o julgamento seja concluído pelo plenário do STF, a esperança forte é de vitória. Mas não se trabalha apenas com este cenário.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, deve ler o seu voto na quarta-feira, afinal, é uma questão que já está em suspenso há muito tempo, o que gera um incômodo na própria ministra. Entretanto, o que se especula em Brasília é que o julgamento não deva acabar por agora. Algum ministro pode, por exemplo, pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

Aqui entra um ponto central do julgamento: o Rio de Janeiro. Em crise, política e econômica, há muitos anos, o maior produtor de óleo e gás do Brasil, quase 90%, se veria em uma situação devastadora se o Supremo vier a confirmar as regras aprovadas em 2012 pelo Congresso. Governo do Estado e prefeituras fluminenses faturaram, em 2025, R$ 45 bilhões a título de royalties e participações especiais. Só o governo do Estado do Rio perderia R$ 9 bilhões. Não interessa a ninguém deixar o Rio, segunda maior economia, terceira maior população e cartão-postal do Brasil, no fundo do buraco (ainda mais em ano eleitoral).

Nesta segunda-feira (04), em evento no Palácio Anchieta, Ricardo Ferraço comentou a situação. "É algo extremamente violento com os produtores, completamente inconstitucional. Não é bom para o Espírito Santo e é devastador para o Rio de Janeiro. Estou confiante, temos trabalhado muito em Brasília e acho que iremos vencer".

Há também um trabalho (político) sendo feito junto a estados do Norte e Nordeste, por causa das boas perspectivas que se abrem para eles com a Margem Equatorial. Também teriam que dividir um recursos grande que pode começar a entrar no caixa deles logo ali na frente...

Veremos.