Na semana, quando regulamentou a primeira parte da Reforma Tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a isenção dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) da cobrança de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos instituídos pela reforma. Pelas contas de parlamentares que articulam-se para derrubar o veto presidencial, com a taxação, os fundos imobiliários passariam a ser tributados em 8% para aluguéis e 14% para compra e venda de imóveis. Pode parecer um papo de investidor, distante, mas não é bem assim. A taxação dos FII atinge em cheio um dos maiores negócios do Espírito Santo: os galpões logísticos.
Boa parte do dinheiro que irriga os complexos vem justamente de fundos criados com esta finalidade. A taxação pode tirar o ímpeto do investidor e frear uma das atividades que mais cresceu no Estado na última década. Há alguns anos o comércio atacadista e distribuidor, que é quem ocupa esses armazéns, passou a ser o maior arrecadador de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Espírito Santo, sendo responsável por algo perto de 25% do bolo total, cerca de R$ 5 bilhões só no ano passado.
"Me preocupa muito porque o dinheiro está caro e escasso no Brasil. A isenção dos fundos foi um modelo pensado justamente para irrigar um setor que entrega infraestrutura, se taxar, fica menos atrativo para o investidor. Veja que já temos problemas de armazenagem no Brasil, o agronegócio, que vem em uma grande safra, está sofrendo, mantido o veto presidencial, piora", explicou Alexandre Schubert, sócio da VTO Polos Empresariais e vice-presidente da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo.
"Apesar de dar mais equidade ao sistema, o que é bom, sem dúvida reduz o apetite. O pior, na minha visão, não é nem a tributação, mas as várias mudanças de cenário que o empreendedor, no Brasil, precisa enfrentar a todo momento. Temos que recalcular a rota com muita frequência, o que é ruim, ainda mais em um cenário de juros altos e queda de demanda. É trabalhar e convencer mais, não tem jeito", assinalou Mateus Oliveira, CEO da Private, que está desenvolvendo um enorme complexo logístico na Serra, dos maiores do Brasil.
Opinião semelhante tem Gabriel Checon, da Raizz Capital, que tem negócios no Espírito Santo e em vários outros estados do Brasil. "Tratar os mais variados fundos de maneira igual é até interessante, simplifica, o problema é mudar toda hora. É claro que sem a taxação fica mais vantajoso, mais carga (tributária) desestimula, precisa fazer muito mais conta. Passa a concorrer de maneira mais acirrada com os demais investimentos. Os fundos imobiliários geram escala para o negócio, vários complexos logísticos aqui no Espírito Santo estão dentro deste modelo, vai ser uma trava".
Cézar Wagner Pinto, superintendente do Sincades (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo), olha um pouco mais adiante. "A taxação dos fundos imobiliários é uma variável que se soma ao fim dos incentivos fiscais. O negócio da distribuição, no conjunto, virou o maior do Espírito Santo e estes são fatores complicadores. Precisamos estar atentos para fazer um debate construtivo em cima da taxação em si e para que o Espírito Santo tenha condições de manter-se competitivo dentro de uma atividade que virou fundamental dentro de sua economia. É um olhar estratégico diante das novas variáveis impostas".
