O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) colocou no ar, no final de outubro, um painel que disponibiliza todos os dados de gestão dos institutos de previdência do Espírito Santo. Além do regime dos servidores do Estado, o sistema fornece informações de 34 cidades capixabas que possuem regimes próprios de previdência. Estamos falando de instituições que administram R$ 16,82 bilhões e que impactam diretamente mais de 200 mil servidores, aposentados e pensionistas.
"Está entre as atribuições do Tribunal fiscalizar a gestão desses institutos de previdência. Não era um trabalho simples, afinal, são mais de 30 aqui no Estado, portanto, com um fluxo enorme de informações. Com a digitalização dos processos, os auditores passaram a sistematizar eletronicamente a fiscalização. O início deste painel, que agora é público, foi no trabalho diário de auditoria. O objetivo, além da fiscalização legal, é jogar mais luz em toda esta gestão, é dar condições para que a sociedade e para que os servidores que colocam seus recursos ali consigam acompanhar o que está acontecendo", explicou o secretário de Pessoal e Previdência do TCE-ES, Diego Torres.
A ferramenta, além de mostrar onde o recurso está sendo aplicado, revela a formação dos servidores, nomeados por governador e prefeitos, escolhidos para o serviço. Em fiscalização realizada no final do ano passado, o TCES descobriu gestores sem o grau mínimo de escolaridade exigido.
O painel será atualizado mensalmente, sempre com informações declaradas pelos gestores dos institutos de previdência. Na ferramenta, o usuário poderá filtrar as informações do Estado, de um município específico que tenha Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou selecionar dados de vários municípios.
Do total investido, 86,52% estão alocados em renda fixa – em títulos do Tesouro Nacional atrelados à Selic, ativos de renda fixa emitidos por instituições financeiras e fundos de investimento referenciados em renda fixa. Outros 9,45% estão investidos em renda variável – fundos de investimentos em ações, BDRs e ETFs. Há ainda institutos que têm recursos investidos em investimentos no exterior, imóveis, fundos imobiliários e, em menor quantidade, empréstimos consignados. Dentre as instituições que mais recebem esses recursos estão a Caixa, Banestes, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. Um único fundo de investimento gerido pela Caixa, por exemplo, tem R$ 953 milhões que serão usados para o pagamento da aposentadoria de servidores estaduais e municipais.
