Nó fiscal e pobreza desafiam o país. Tais problemas não são novidades. Longe disso. Mas atingiram evolução e gravidade nunca tão assustadoras. É o que mostram os números. O drama fiscal se compõe de dois lados. O da entrada e o da saída de dinheiro nos cofres públicos, e o desequilíbrio é grave. Impõe atitude atitude saneadora.
Em função da pandemia, sabia-se que o bolo tributário diminuiria de tamanho. Mas a perda seria menor não fossem tantos vacilos do governo diante da crise. A arrecadação federal (impostos, contribuições e outras receitas) teve queda real (descontada a inflação) de 6,9% em 2020. É o pior resultado para um ano fechado desde 2010, ou seja, em dez anos.
A redução do montante não se deu apenas pelo tombo de atividades econômicas, mas também porque muitas empresas lançaram mão de compensações tributárias. Elas tinham direito, por pagarem tributos a mais no passado. Além disso, o governo adiou a cobrança de vários impostos, para aliviar o caixa das empresas e evitar quebradeira maior.
No Espírito Santo, a soma dos impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais despencou brutalmente em 2020. Ficou em R$ 32,8 bilhões, 22,4% menos do que R$ 42,3 bilhões em 2019, conforme registrado no Impostômetro. E olha que 2019 fora um ano fraco para a economia estadual, que ficou estagnada.
Ainda assim, diferentemente do que ocorreu em nível de país, o recuo da receita nominal no território capixaba não foi o pior dos últimos dez anos. O bicho pegou mais feio foi em 2016, quando o total recolhido limitou-se a R$ 31,2 bilhões. Aquele ano era o segundo seguido de recessão no Estado, agravada por uma estiagem que derrubou a produção de café e dos demais produtos agrícolas. O PIB estadual recuou, alarmantemente, 9,3%.
Desde 2014, o Brasil tem gastado mais do que arrecada com impostos, causando o chamado déficit primário, que vai alimentando o endividamento. Estima-se que no ano passado a União desembolsou R$ 620 bilhões para enfrentar (e com pouca eficiência, convenhamos) as crises na saúde e na economia. A consequência desse gasto não previsto (e em meio à recessão) foi um forte aumento na dívida pública federal (que inclui endividamentos do governo dentro e fora do Brasil): avançou 18%, ou R$ 761 bilhões no ano, atingindo a cifra recorde de R$ 5 trilhões.
A maioria dos brasileiros não imagina o que seja tanto dinheiro. Para ressaltar a necessidade de ajuste fiscal, vale lembrar o conceito básico de dívida pública: é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, ou seja, para pagar despesas que superaram a arrecadação com impostos, apesar de a carga tributária ser pesadíssima. E faltam recursos para saúde, educação, saneamento, segurança pública, etc.
A inquietação provocada nos meios empresariais pelo desequilíbrio fiscal é um dos fatores que contribuíram para a diminuição de 50,6% nos investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira em 2020. Também tem contribuído para elevar o valor do dólar frente ao real (embora existam também outros motivos).
Pairam fortes dúvidas sobre o Orçamento para 2021. Não se sabe se o governo manterá o teto de gastos (regra que não permite o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior). Também não se conhece o modelo do programa que substituiria o Bolsa Família, cogitado desde o ano passado pelo Palácio do Planalto.
Ao mesmo tempo, esferas políticas dão como certo o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial, que terminou no final do ano passado. Para que haja esse desembolso (ampliando as dificuldades fiscais) estão unidos os dois candidatos à presidência da Câmara, Arthur Lira e Baleia Rossi. Com eles, quase a totalidade do Congresso. Todos de olho em 2022.
A necessidade do auxílio é indiscutível, diante do avanço da pobreza. Mais de 14 milhões estão desempregados, diz o IBGE. Em um ano, 11,5 milhões perderam emprego no setor privado - número maior do que a população de Portugal. E, segundo pesquisa Datafolha, sete de cada dez pessoas que receberam o auxílio emergencial não conseguiram nova fonte de renda. Essa situação também trava o crescimento. Mercado interno e produção definham.
Espera-se que o governo consiga pagar nova rodada desse auxílio sem furar o teto dos gastos. É possível, sim.
