Palmas para a agropecuária. Neste momento de pânico do mundo, o setor primário da economia - agricultura, pecuária e hortifruticultura - mantém o abastecimento dos estabelecimentos de revenda nas grandes, médias e pequenas cidades, e vilarejos remotos. A campanha "O Brasil não pode parar" (proibida pela Justiça Federal) nunca valeu para o produtor rural. Simplesmente, porque ele nunca parou. A lida no campo é de manhã, de tarde e entra na noite.
Mas o setor está sendo impactado pelo coronavírus. Precisa de medidas de apoio do governo, em caráter de urgência. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) reivindica a prorrogação dos vencimentos dos contratos de financiamentos para investimento e custeio, por seis meses, sem incidência de juros nem de correção monetária. É a mesma coisa já concedida a outras atividades econômicas, visando a preservar negócios e empregos. No caso de prestações de investimento vencidas ou com vencimento em 2020, a entidade solicita o adiamento para depois da última parcela do contrato.
Os argumentos são claros: existem cadeias da produção rural fortemente atingidas em função das restrições aos deslocamentos de distribuidores, retração de clientes e fechamento de canais de distribuição. Muitas lojas já cerraram as portas. A receita está minguando em vários segmentos. Há dificuldades (em alguns casos, inviabilidade), de cumprimento de compromissos nos prazos estabelecidos no cenário anterior à da Covid-19. Nada está como antes na economia.
A CNA também ressalta que "em função da perecibilidade de muitos produtos, o produtor não consegue armazená-los para venda futura" agravando a escassez do seu fluxo futuro de receitas. No Espírito Santo, 2020 tem sido adverso desde fevereiro, quando inundações devastaram plantios em grande parte do Sul do Estado.
Agora, o coronavírus ameaça restringir a disponibilidade de mão de obra para a colheira do café conilon, que deve começar em abril. E com o agravante de os preços do produto estarem muito baixo, tirando renda do produtor e arrecadação das prefeituras.
Várias outras medidas também estão sendo solicitadas pela CNA ao governo. Dentre elas, a suspensão por seis meses das inscrições de operações na Dívida Ativa da União, e o adiamento para julho dos pagamentos de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) com vencimento em abril, maio e junho, sem juros nem multa, e parcelamento em três vezes. Também pleiteia que as operações repactuadas "não sejam reclassificadas para operações com fonte de recursos não controlados, o que certamente onerará sobremaneira o pequeno e médio produtor".
Na área tributária, os pedidos são: adiamento do prazo de declaração e também do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física para 30 de junho. Para as pessoas jurídicas estão sendo solicitados a prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias por 90 dias e o diferimento do pagamento, por seis meses, do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
