É notório o crescimento da visão da necessidade de reformas políticas no Brasil. Principalmente nas classes médias. Outro dia, recebi e-mail de uma leitora atenta aos problemas da política nacional. Ela defende uma “reforma política profunda”. Marco Maciel já defendia que a reforma política é “a mãe de todas as reformas”. Neste momento histórico que vive o Brasil, é bom ver que esse entendimento pode voltar ao debate político-eleitoral.
Defendo as reformas políticas, recorrentemente, desde a Constituição de 1988. Entendo a importância das instituições no processo de desenvolvimento dos países. A partir dessa visão institucional, na economia e na política, entendo que as instituições democráticas precisam ser vistas como um conjunto, e não isoladamente.
O regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo); a forma de Estado (federal ou unitário); o sistema eleitoral (proporcional ou majoritário); o sistema de partidos (bipartidário ou pluripartidário); a configuração do parlamento (unicameral ou bicameral); o funcionamento da justiça eleitoral; e a relação com o Banco Central conformam instituições democráticas relevantes e entrelaçadas. Umas afetam as outras.
Por isso, as reformas políticas não podem se resumir ao fim das coligações nas eleições proporcionais; ao estabelecimento da cláusula de barreira; à autonomia do Banco Central; e à modernização da justiça eleitoral - reformas necessárias, mas não suficientes. É necessário votar no Congresso o sistema eleitoral distrital misto, que reduz o número de partidos e melhora a relação entre eleitores e eleitos. É necessário, também, votar o semipresidencialismo, para vigorar a partir de 2026.
Ainda, é fundamental renegociar o pacto federativo e a legislação partidária. É bom ver que esta agenda está sendo defendida por parcelas mais amplas da sociedade, deixando de ser apenas um “debate acadêmico” ou uma tertúlia entre políticos.
A própria dinâmica de alguns dos principais problemas e contradições do Brasil contém paradoxos que já estão impulsionando esta visão da necessidade de reformas políticas.
Para início de conversa, o paradoxo do nosso presidencialismo-parlamentarista está desconstruindo o nosso sistema político a partir dos seus próprios vírus. E colocando, reiteradamente, o processo político brasileiro no limiar do limite, na fronteira da ingovernabilidade e da crise de legitimidade. O crescente debate sobre o semipresidencialismo vem dessa constatação.
Já na esfera do paradoxo fiscal brasileiro – formado pelo círculo mais democracia-mais demandas por serviços públicos sobre o Estado-mais carga tributária-menos investimentos -, tudo indica que se formou uma consciência da necessidade de ajustes regulares no sistema da Previdência, bem como da necessidade das reformas administrativa e tributária.
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Depois, na esfera da gestão pública, há o paradoxo das competências concorrentes entre os três níveis de gestão pública (federal, estadual, municipal). Esta superposição entre os três níveis de governo leva ao desperdício, à ineficácia e à impossibilidade de definir quem é responsável por qual serviço. O que compromete o papel maior da Política, o de articulação e agregação de interesses. Além de causar problemas nas áreas de segurança e saúde, por exemplo.
O paradoxo das competências concorrentes está levando à colocação do tema do federalismo no topo da agenda dos próximos anos. Agora, na direção do retorno à descentralização, na melhor tradição das sístoles e diástoles do pêndulo político brasileiro. A gestão da pandemia da Covid-19 mostrou a efetividade da descentralização na gestão pública.
É provável que essas questões cruciais entrem na agenda eleitoral de 2022. São imperativos da realidade brasileira, com seus paradoxos e contradições, que estão chegando ao limite da regressão civilizatória, da estagnação econômica, e da política do jogo de soma-zero.
