Os movimentos cívicos precisam fazer uma vigília virtual no Senado da República. O Senado colocará mesmo um freio na reforma eleitoral, como sinaliza o seu presidente, Rodrigo Pacheco? Os jovens que defendem a renovação na política, como Tabata Amaral, Felipe Rigoni e muitos outros, precisam mobilizar a sociedade. Esse não é um problema de interesse só dos partidos políticos. É também da sociedade. Não é tertúlia ou conversa fiada acadêmica de cientistas políticos.
O retorno das coligações e a subversão da cláusula de desempenho são medidas regressivas. Se aprovadas, vão continuar mantendo a fragmentação partidária, calcanhar de Aquiles da exaustão do nosso presidencialismo de coalizão e fermento de ingovernabilidade. Com 33 partidos, é impossível a construção de consensos. As coligações são puro jogo de poder. Elas se dissolvem logo após as eleições. Roberto Liviano definiu bem: “É a política líquida”, como diria Bauman.
A preservação da reforma de 2017 – fim das coligações e cláusula de barreira – é essencial para melhorar a representatividade do sistema político. Assegurar a inteligibilidade do sistema eleitoral, para que o eleitor não vote em Pedro e acabe elegendo Manoel. E para reduzir o número de partidos e o fim da prática dos partidos de aluguel, canais de desperdício de dinheiro público.
Os deputados defenderam seus interesses de reeleição e de preservação dos partidos nanicos. Incluíram a chamada federação de partidos, que protegem os nanicos. A coligação dá acesso dos nanicos ao fundo eleitoral, e a federação dá acesso deles ao fundo partidário. O fundo eleitoral deve ficar em R$ 5 bilhões. O fundo partidário, em R$ 1,3 bilhão. É disso que se trata. Não tem nada a ver com fortalecimento da democracia.
Vamos combinar. Esses fundos inchados, juntamente com a grande ampliação das emendas parlamentares, são um escárnio. As estimativas são de que só o presidente da Câmara, Arthur Lira, coordena a distribuição de R$ 11 bilhões de emendas entre parlamentares.
Vamos encarar o problema de frente. É urgente voltar a discutir o modelo misto de financiamento de campanhas. Voltar com o sistema misto, público e privado. Com os limites do financiamento privado bem definidos. No mundo inteiro, a democracia tem custo. Mas o Brasil extrapolou. É a sociedade que paga.
Os partidos são essenciais ao funcionamento da democracia representativa. Mas precisam de repaginação: menos partidos; mais democracia interna e contenção das oligarquias partidárias; e mais responsabilidade de serem financiados em parte por seus próprios filiados. Quanto aos partidos pequenos de opinião (como a Rede e o PCdoB, por exemplo), podem ser partidos regionais, e não nacionais, ou podem se fundir a outros maiores.
É hora de os políticos atentarem para o fato de que esse conjunto de reformas eleitorais pode ter um efeito bumerangue: aumentar a rejeição da sociedade aos políticos e à política.
