No último domingo (25), e depois na segunda-feira (26), a população de Vitória assistiu a mais um trágico episódio do recrudescimento da guerra urbana do tráfico de drogas e armas. A proliferação da liberação de armas nos últimos quatro anos no Brasil alimenta ainda mais o tráfico, que retroalimenta o armamento da população. Tempos fraturados. Raiva e fúria.
As autoridades constituídas e entidades da sociedade civil se mobilizaram. O governador Renato Casagrande, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, o prefeito Lorenzo Pazolini, a chefe do Ministério Público, Luciana Andrade, e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho. Todos são unânimes sobre a necessidade de acelerar a adoção de novas medidas concretas para conter a escalada da guerra urbana.
Trata-se de um mosaico de medidas, pois não existe bala de prata para atacar o problema. Mas, em particular, todos recomendaram prioridade para a reformulação da legislação penal.
Ramalho publicou artigo aqui em A Gazeta para enfatizar que a legislação penal é ultrapassada e benevolente. Ela hoje, diz ele, “baliza (quase impedindo!) o trabalho de todo o aparato de segurança”. E conclui: “sem uma mudança legislativa urgente, continuaremos reféns dessa realidade absurda, em que jovens aterrorizam trabalhadores, confrontam a polícia e destroem suas famílias. Uma realidade que só interessa ao crime organizado”.
Marcelo Santos postou uma nota assertiva nas redes sociais. Ele também entende que é necessário fazer “alterações na legislação penal e na jurisprudência a fim de acabar com esse ´prende e solta´ que a sociedade capixaba não mais tolera”. Assim como as outras lideranças, Marcelo entende que “a criminalidade é um fenômeno complexo multifacetado, de difícil solução e que precisa do empenho de todas as instituições públicas e privadas”.
Mãos à obra.
No Espírito Santo, a segurança transformou-se gradualmente em política de Estado. Formou-se um consenso de que segurança não é um problema só da polícia. Mas uma questão central é a de que a população não acredita na Justiça e na polícia. E, por isso, não enraizou uma cultura de lei & ordem.
Esse status quo precisa ser modificado. Com atuação em rede; com diálogo com a sociedade; com legislação moderna e, sobretudo, atingindo sempre as metas de redução de homicídios; de crimes contra o patrimônio; combate ao crime organizado; e continuidade na redução do feminicídio. Investindo sempre mais em tecnologia e inteligência. E contribuindo com o Ministério da Justiça na tarefa de controlar a proliferação do armamento no país.
A segurança continua no topo dos principais problemas indicados pelos capixabas. Tendo se consolidado como política de Estado pelo menos desde 2009, a taxa de homicídios foi caindo gradualmente, de 56,9 em 2009 para 25,1 em 2022. Isso é evidência de que o ES está consolidando uma política de segurança pública que tem consistência e caráter intertemporal, com adoção contínua de práticas bem sucedidas.
A política de segurança tem mantido as mesmas premissas, com três dimensões: a integração entre as polícias, para garantir a governança; a repressão qualificada; e a prevenção territorialmente seletiva nas áreas mais vulneráveis. Com a melhoria crescente do “estado da arte” em inteligência e tecnologia.
Mas é ainda urgente tratar o problema estrutural da defasagem da legislação pertinente, seja no plano constitucional, seja no Código Penal. Um dos problemas estruturais é o já famoso “prende e solta”.
Também é ainda necessário melhorar a articulação federativa, repactuando com a União e com os municípios as ações de repressão e prevenção. O governo Lula-3 reforçou a estrutura de Segurança Pública, no âmbito do ministério da Justiça, com o ministro Flavio Dino.
Mãos à obra. Esse foi o mote das declarações das lideranças estaduais nesta trágica semana de escalada da guerra urbana. Cabe à imprensa e à sociedade vigiar e cobrar.
