Reiterei aqui que o Brasil vive um processo de liquefação política, tomando emprestado imagem simbólica de José Casado.
Sublinhei que são necessárias novas reformas políticas incrementais. Gradualmente, como requer a cultura brasileira das aproximações sucessivas. Começando por aquelas que possam resgatar o papel da Câmara Federal como representante direta dos cidadãos e o papel do Senado como Casa revisora representante dos Estados.
Já me referi à necessidade de reformar o sistema eleitoral e de redistribuir o número de cadeiras por estado na Câmara. Ambas visando melhorar a representatividade e legitimidade do sistema político.
Enquanto não forem retomadas as reformas – em ritmo incremental – a governabilidade e a formação de maiorias de governo continuarão instáveis.
Ao longo do tempo, sucessivas pesquisas mostram resultados ruins sobre a relação dos eleitores com o Congresso. Na maioria das vezes, menos de 50% dos eleitores lembram em quem votaram para deputado e senador. E a maioria dos eleitores não conhece nenhuma ação ou sabe do trabalho dos senadores dos seus estados. A avaliação do trabalho do Congresso Nacional tem tido grande peso do ruim-péssimo e do regular.
É evidente a baixa representatividade e legitimidade da Câmara Federal e do Senado da República. Isso resvala também nas Assembleias Legislativas estaduais: a maioria dos eleitores não sabe o que têm feito os seus representantes.
Além da mudança do sistema eleitoral, na direção do sistema distrital misto, a representatividade passa também pela readequação da representação dos estados na Câmara. Está na hora.
Com o novo Censo de 2022, o STF decidiu que o Congresso precisará redefinir o número de deputados de cada estado de acordo com a população, como determina o artigo 45 da Constituição Federal. É necessário reequilibrar a Câmara, em função do novo Censo. Alguns estados perderão, outros ganharão, outros ficarão no mesmo (como o ES).
Isso vai ajudar a readequar a representação política, mas ainda haverá sub-representação dos Estados maiores e super-representação dos Estados menores. Hoje, por exemplo, o voto de um eleitor de Roraima para deputado equivale ao de dez paulistas. Essa anomalia, que vem do pacote de abril de 1977 e da Constituição de 1988, alvejou a democracia representativa.
Limites mínimos de seis deputados nos estados menores e máximos de 70 deputados nos maiores permitiriam maior equilíbrio. Vai ser difícil convencer os deputados.
Com a atual forma de funcionamento do Congresso, não se produz nem legitimidade da representação política (os políticos eleitos), nem consensualidade no exercício do poder (governança).
No final das contas, o Congresso Nacional não cumpre bem as três grandes funções clássicas dos Parlamentos na democracia representativa: a iniciativa de leis; a fiscalização do Executivo; e a formação e renovação de elites e lideranças políticas. Situação disruptiva para a democracia brasileira.
Mas simplesmente jogar pedra na Geni (o Congresso) não resolve o problema da representatividade. É preciso atitude pró-ativa e reformista. Sem demonizar os congressistas. Eles têm a legitimidade social do voto. E, não vamos esquecer, são a cara do Brasil. Portanto, é preciso que a sociedade queira as reformas incrementais para que elas ocorram. Vai querer?
