O alongamento da pandemia e o fim do auxílio emergencial colocam o Brasil numa encruzilhada como nação. As emergências vão continuar. E será preciso encontrar soluções para arcar com os gastos e investimentos. Além de mais recursos para o SUS, ainda é preciso cuidar dos 38 milhões de “invisíveis”; e conter a escalada do desemprego.
Mais do que nunca, é preciso pensar fora da caixa. O ministro Paulo Guedes anuncia uma reforma tributária fatiada e insuficiente, pois não considera os Estados e os municípios. Sua reforma parece usar a tática do “bode na sala”, como se diz no jargão legislativo. Ele dá o susto agora para, em seguida, tentar passar a CPMF e financiar o programa Renda Brasil. A CPMF é um instrumento equivocado. Ela taxa as transações financeiras, prejudica as atividades econômicas e tunga mais a classe média.
O problema é que esta proposta do governo federal não enfrenta privilégios e foge do conflito pela divisão do “bolo”. Propostas mais abrangentes, com a de Bernard Appy e vários colaboradores, são bem melhores e não tungam apenas a classe média. Trata-se de reformar o Imposto de Renda e rever subsídios, transferências e incentivos. Além disto, é urgente a reforma administrativa, que já está no Congresso.
Nesta encruzilhada, o Brasil não pode mais “fugir para frente”, parodiando José Luis Fiori. Nos últimos 40 anos, para contornar os conflitos de interesses na repartição do “bolo”, a conciliação pelo alto veio pela via do endividamento e do aumento da carga tributária. É provável que os efeitos devastadores da pandemia requeiram ainda elevar a carga tributária. Mas isto não poderá mais se dar de forma regressiva. É preciso enfrentar privilégios.
É este enfrentamento que o governo Bolsonaro parece não ter capacidade política para fazer. No setor público, o crescimento endógeno das despesas de custeio com salários cresceu 4% ao ano em termos reais nos últimos sete anos, enquanto o PIB per capita caiu mais de 5% e o desemprego alcançou 14% da força de trabalho. O Brasil não pode formar castas e uma nomenklatura patrimonialista. Em tempos de pandemia, isto não constrói uma Nação. Os invisíveis um dia se revoltam e vão para as ruas.
Para além das reformas tributária e administrativa, é bem provável que o Congresso, o governo e a sociedade tenham que enfrentar, agora, a necessidade de estender o decreto de calamidade. Vão permanecer necessários ainda mais recursos para saúde e para a prorrogação do auxílio emergencial.
Parecem incontornáveis mais dívida e, até, emissão de moeda. E mais carga tributária. Vamos encarar: esta conta terá que ser paga por todos nós. Melhor que seja equânime. Mais ainda, a conta vai gerar um legado intergeracional. Grande parte da dívida acumulada será repassada às futuras gerações, aqui e no mundo inteiro.
