Registrei aqui outro dia que está contratada uma tendência de piora nas contas dos municípios. Tem mais. Houve outro aumento de gastos com pessoal ainda no primeiro semestre deste ano eleitoral de 2024. E, o que é mais grave, em municípios que tiveram déficit primário em 2023.
Assim, a situação fiscal dos municípios, que já tinha piorado no ano passado, deve ficar ainda mais frágil com a ampliação dos gastos com a folha de pessoal. Bráulio Borges calcula que o aumento do efetivo de funcionários nas prefeituras fez com que, desde 2010, os gastos tenham passado de 3,5% do PIB para 4,3% do PIB. Já nos estados, segundo ele, as despesas com pessoal permaneceram mais ou menos constantes.
A moral da história é que os municípios estão rondando o limite de 54% da receita líquida corrente. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, em 2023, 14% das prefeituras já haviam ultrapassado o teto. Ao mesmo tempo, 15% haviam passado de 48,6%, enquanto outros 14% estavam no limite prudencial (acima de 51,3% da RCL).
Podem não parar por aí. Se for aprovado no Senado o projeto de lei 164/12, que já passou pela Câmara Federal, serão retiradas das despesas com pessoal os gastos com terceirização. Essas despesas passariam a ser excluídas do teto. Abre a porta para mais gastos.
Mesmo com o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios e do tamanho do Fundeb para os gastos com educação e professores, ainda assim o aumento dos gastos com pessoal muitas vezes ultrapassa a evolução das receitas.
Vem daí uma conclusão que tende a formar consenso: a situação fiscal dos municípios já requer que os novos prefeitos eleitos agora em 2024 sejam levados, por imperativo de realidade, à promoção de reformas administrativas e previdenciárias. Aliás, os três níveis de governo no Brasil já estão diante deste dilema e imperativo.
A demografia bate à porta de todos: necessidade de reposição de aposentados e, ao mesmo tempo, necessidade de reforma previdenciária. Outro dia, o editorial do Valor Econômico clamou: “a reforma administrativa, tarefa urgente para a União, deveria se estender a todas as cidades”.
A Constituição de 1988 aumentou as obrigações dos estados e municípios. E estimulou um boom de criação de novos municípios. Em 1980, o Brasil tinha 3.992 municípios. Cresceram para 4.991 em 1991, 5.498 em 1997 e 5.568 atualmente. É um dilema institucional e político.
Os municípios são entes federativos muito importantes. Mas grande parte deles não consegue gerar recursos próprios para custear a máquina da prefeitura. Dependem da União e dos estados. Há um quadro de saturação. As máquinas de governo não são sustentáveis. A “prefeiturização” do país deu efeito bumerangue.
Aloísio Araújo é cirúrgico: “Aproximadamente 20% dos municípios têm mais eleitores do que habitantes. É um pouco estranho. Há uma quantidade grande de municípios que vivem de repasse. Tem um monte de municípios-fantasma. Houve muito desmembramento de municípios. A parte do município com arrecadação alta se emancipa, e fica o município dependente de transferências”.
Portanto, concluídas as eleições o “day after” vai mostrar necessidades de ajustes fiscais e revisão de prioridades.
Por isso, agora na reta final das eleições, as campanhas precisam mostrar mais capacidade de entrega e mais cuidado com a gestão. Os eleitores estão de olho nos promesseiros.
