É provável que o debate político-eleitoral nas eleições gerais de 2026 inclua a questão da ineficiência e ineficácia dos três níveis de governo no Brasil – União, estados e municípios.
É provável, também, que o debate de 2026 inclua a questão dos privilégios com os chamados supersalários movidos a “penduricalhos” nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Várias pesquisas de opinião e manifestações individuais ou coletivas mostram a desconfiança e desaprovação da população com a baixa entrega de serviços públicos de qualidade (a ineficácia) e a repulsa e inconformidade com os privilégios e penduricalhos.
Isso posto, pode ser que a agenda da reforma administrativa seja o fato político predominante no início de 2027 – ou seja, já com novo presidente da República e com nova safra de governadores.
Em 1994, o Plano Real estimulou um animus reformista no país, a partir do governo Fernando Henrique, que se estendeu em seguida pelos governos Lula 1 e Lula 2.
Em 2027, é provável que a reforma administrativa estimule novo animus reformista. Seguida por nova reforma da previdência, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em função da nova configuração demográfica do Brasil – o crescimento célere das faixas de idosos.
O Plano Real foi um imperativo de realidade: a hiperinflação e suas nefastas consequências. A reforma administrativa abrangente também é um imperativo de realidade: a crise fiscal e a baixa qualidade das políticas públicas, com carência de serviços públicos - tudo desaprovado pela população do Brasil (Sua Excelência, o Eleitor).
A mola propulsora de uma reforma administrativa que englobe os Três Poderes e também os três níveis de governos (União, estados e municípios) está na agenda da Câmara dos Deputados, em Brasília.
É a proposta coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com relevantes contribuições da sociedade civil, das elites políticas e dos especialistas no tema. Enfoque técnico e político. Sobretudo, enfoque corajoso, inteligente e necessário.
Pedro Paulo tem afirmado que sua intenção é alinhar o texto com os partidos e os líderes na Câmara e costurar a votação para setembro.
Haverá grande resistência das corporações do Ministério Público, das carreiras fiscais e do Judiciário, por exemplo. Já vimos este filme várias vezes. Mas a pressão da sociedade sobre os deputados deverá ser ampla e forte. Os deputados não costumam resistir a pressões das redes sociais e da ainda chamada opinião pública.
O cardápio da proposta é amplo e não cabe aqui neste espaço. São 70 medidas para modernizar a gestão pública. É mais abrangente do que a reforma proposta no governo Bolsonaro, inclusive porque vai valer também para quem está na ativa – e não apenas para futuros servidores públicos.
Enumerando algumas apenas na área do RH: fim das férias de 60 dias para juízes e promotores; extinção de adicionais por tempo de serviço; avaliação do desempenho; contratações temporárias; restrição de verbas indenizatórias; cumprimento do teto salarial; e restrições ao teletrabalho.
A modernização do setor público brasileiro é agenda prioritária. Não apenas porque é relevante para o equilíbrio fiscal. Mas também porque pode reparar o problema do baixo nível de governança. Com repercussões evidentes na qualidade das políticas públicas.
E também porque a gestão pública do século XXI requer enfoque de empreendedorismo, de inovação tecnológica (governo digital), e de parcerias público-privadas.
Tudo isso deve reverberar também no debate político-eleitoral capixaba de 2026.
Está claro, há muitos anos, que o Estado precisa modernizar a máquina administrativa, com o mesmo enforque abrangente de incluir os Três Poderes e, ao mesmo tempo, criar referências inovadoras para os municípios capixabas.
O Estado já fez a lição de casa no plano fiscal, mas a manutenção da Nota A no Tesouro Nacional já requer a modernização das máquinas públicas. Só o aumento previsto no custo da previdência dos servidores dos três poderes já terá grande impacto fiscal. Sem contar os prováveis efeitos negativos do fim dos incentivos fiscais na arrecadação estadual.
O Espírito Santo nunca teve, na História recente, problemas de estoque de dívidas públicas. Continua não tendo.
Mas durante muitos anos teve problemas recorrentes de fluxo de caixa, principalmente por causa do peso da folha salarial e das limitações de receitas antes do boom do petróleo e da gradual mudança do perfil da economia.
Não tem mais o problema do fluxo de caixa. Mas pode voltar a ter, em função dos fatores já mencionados. Vem daí a importância da ampla modernização administrativa.
O debate da proposta do deputado Pedro Paulo vai para a agenda brevemente. É a partir daí que pode virar tema prioritário da agenda política (e eleitoral) do Brasil e do Espírito Santo.
