Em cenário de improvisos eleitoreiros, o país assiste a uma retomada de conflitos federativos. O presidente Bolsonaro volta a jogar no colo dos governadores o problema do aumento dos combustíveis. E pressionou a Câmara Federal para reduzir o ICMS dos combustíveis. A Câmara vota e aprova um limite de 17%.
Os governadores se pintam para a guerra em vão em busca da arbitragem do Senado da República (a Casa dos Estados). Ao mesmo tempo, miram a judicialização no STF. A Confederação Nacional dos Municípios também reage – e também vai ao Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adianta-se e afirma que quer ouvir os governadores. Aí, Bolsonaro afirma que deverá vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
Esse roteiro de biruta de aeroporto instala novo conflito federativo. Não dá para aprovar uma medida dessa de forma improvisada. Era preciso analisar antes o impacto nos Estados e municípios. Esse é o ponto. No mínimo, porque a conta pode voltar em 2023 para o governo federal: governadores e prefeitos vão bater na porta do Tesouro Nacional.
Para além do incêndio eleitoreiro, o episódio retrata o desequilíbrio entre os Poderes da República. E mostra a necessidade de uma reação federativa, ancorada no Senado da República. O Legislativo assumiu poderes inéditos, com protagonismo do Centrão, que lidera ministérios poderosos dentro do Palácio do Planalto. O Judiciário avança com ativismo político. E o chefe do Executivo Federal perde capacidade política e administrativa. Ruim para a governabilidade.
O reequilíbrio, a partir de 2023, vai requerer a eleição de um presidente com inequívoco capital político, capital social e capital simbólico. Que vai precisar articular, com o Senado Federal, um novo pacto federativo. Esse pacto, conjugado com a legitimidade social advinda das urnas, é que poderá abrir caminhos políticos para o reequilíbrio entre os Poderes da República. Desafio gigantesco.
O fortalecimento da federação, velho pilar do edifício político brasileiro, passa a ser o principal componente, nesta quadra brasileira, de um esforço para criar âncoras políticas e acumular condições estáveis de governabilidade. Com ele, tem-se instrumento poderoso e eficaz para buscar governabilidade na sociedade e governabilidade com o Congresso Nacional.
Não se trata de reeditar a política dos governadores da República Velha. Mas, sim, de recuperar as dimensões política e institucional do federalismo, fortalecendo instâncias de interlocução e negociação – vale dizer, de mediação política. Instâncias ancoradas no Senado da República e no Fórum Nacional de Governadores – para a institucionalização de diálogos federativos voltados para a mediação política com a sociedade civil.
A grande tarefa da defesa da democracia brasileira é a de fortalecer o seu caráter negociado e consensual. Assim como outras sociedades plurais e heterogêneas, construímos uma democracia-por-consenso, como a Itália, a Suiça, a Alemanha e a Austrália. E não uma democracia-por-maioria, como o Reino Unido e a Nova Zelândia.
Uma nova ancoragem federativa da nossa democracia-por-consenso poderia revigorar o contrato social brasileiro e criar condições de governar com efetividade e estabilidade. Esse redesenho político-institucional requer que o Senado da República assuma com mais vigor a sua função precípua de Casa dos Estados. E que os governadores se articulem com mais vigor e efetividade no plano nacional, catalisando forças regionais e sociais. (Volto ao tema).
