Chico Prego é personagem da história do Espírito Santo por seu protagonismo na Insurreição de Queimado ocorrida em 19 de março de 1849. Ele juntamente com João da Viúva e Elisário articularam rebelião envolvendo mais de 300 homens, mulheres e crianças tendo como objetivo a conquista da liberdade prometida em negociações anteriores.
Promessas descumpridas por quem detinha o poder e que resultou em movimento tão forte que para ser contido foram necessárias forças vindas do Rio de Janeiro. Os rebelados foram presos e julgados, cinco deles condenados à morte, entre eles Chico Prego, enforcado em 11 de janeiro de 1850.
O fim do trabalho escravo pelo qual lutou o herói capixaba só chegou em 1888, mas limitou-se uma cidadania política meramente formal. Para os ex-escravizados faltou qualquer tipo de política pública que buscasse a inserção dos brasileiros de origem africana na vida econômica, social e política no país. A rica cultura trazida da África e aqui transformada nos séculos de escravidão continuaram sendo marginalizadas e postas fora da lei.
Sem terra, teto, emprego e renda, essa parcela do povo brasileiro permanece até os dias de hoje como cidadãos de terceira classe. Constituem cerca de 55% da população brasileira; recebem uma renda média do trabalho quase que 50% abaixo do que ganham brancos; têm taxa de desemprego mais elevada do que a média dos brasileiros; uma taxa de analfabetismo duas vezes maior do que a de brancos. E mais, considerando apenas o universo dos indivíduos que sofrem morte violenta no país, a cor da pele da vitima, quando preta ou parda, faz aumentar a probabilidade de sofrer homicídio em cerca de oito pontos percentuais.
Mais do que os números, a condição de invisibilidade de negros em políticas públicas é regra geral no Brasil e se repete em graus muito semelhantes no Espírito Santo e na capital Vitória. A parcela maior de pobres, sem terra, sem teto, sem trabalho, sem segurança é de negros. Daí ser deles que vêm movimentos mais significativos de luta por direitos básicos de cidadania, entre eles o de moradia.
Destaque para o acampamento em frente à sede da Prefeitura de Vitória desde abril passado. Segundo matéria de Aline Nunes publicada neste jornal no dia 20 último, crianças, adultos e idosos para lá foram "... após serem notificados pela Justiça a deixar a Escola Irmã Maria Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, onde moraram por cerca de sete meses. A ação para desocupação foi movida pela prefeitura da Capital".
Segundo a mesma matéria, a administração municipal afirma que eles não se encaixam nos critérios do programa habitacional, "...mas também não informou outra proposta para resolver o problema. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Marcelo de Oliveira, as pessoas que ali estão fazem parte de um movimento histórico de ocupações em Vitória".
Ou seja, um movimento que reivindica um direito básico de cidadania, o da moradia, reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, que consta na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, não se encaixa nos critérios do programa habitacional da prefeitura da Capital. E nada é feito para resolver a questão pela autoridade municipal responsável pelo desenvolvimento da cidade.
Se o lado oficial chega a esse grau de cinismo, o dos sem-teto acampados é digno do patrono que escolheram para inspirar a causa justa que defendem: Chico Prego. Visitá-los e a eles prestar solidariedade espiritual, política e material pode ser uma forma de reconhecer o quão atual continua sendo o registro de Afonso Cláudio em seu livro Insurreição do Queimado, de 1884:
"...Chico Prego veio escoltado por uma numerosa guerrilha. Impassível, frio, sem mostrar uma comoção de susto qualquer, o rebelde parecia interiormente satisfeito com a sorte que o aguardava. Se o movimento insurrecionário não o fizesse herói, a coragem da morte sagrá-lo-ia. O insurgente tinha um conhecimento nítido do seu valor: ele sabia que conspirando ofendia a ordem, mas também sabia que conspirava para ser livre...”
