*Douglas Vaz
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem dado a entender que a reforma administrativa entrará em pauta no Congresso ainda em 2023. Essa agenda é necessária para que o Estado brasileiro aumente a sua eficiência e produtividade, sobretudo dos serviços públicos.
A sociedade aguarda essa iniciativa, como bem disse o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, atual presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria, com um amplo diálogo sobre o tema com a sociedade em geral e com a administração pública.
O próprio governo tem tratado o assunto internamente, haja vista o que disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que declarou ser favorável a uma reforma administrativa. Para ele, é necessária uma revisão dos concursos públicos. “Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma enviesada, não são os mais adequados”, declarou em entrevista recente. Na opinião do ministro, o estágio probatório “tem que ser levado a sério. Se a pessoa não tem vocação para o serviço público, elimina”. Haddad ainda disse ser um “defensor de métricas” para avaliar o funcionalismo.
A modernização da administração pública é para ontem, como se diz. A iniciativa privada não aguenta mais arcar com os ônus desse processo burocrático e com a insegurança jurídica em torno dele.
A proposta de emenda à Constituição, a PEC 32/20, conhecida como a reforma administrativa, que já tramita no Congresso, representa muito mais do que uma reformulação nas regras do funcionalismo público. Isso porque a reforma administrativa tem condições de barrar o colapso no orçamento público e também na prestação de serviços à população.
Acreditamos que o gigantesco tamanho do Estado brasileiro precisa, de alguma forma, ser reduzido para que União, Estados e municípios tenham capacidade de fazer investimentos. Todos sabemos que o Estado custa muito, mas entrega pouco.
Está nas mãos dos deputados federais e senadores a oportunidade de colocar o Brasil no caminho de se tornar um país com ambiente favorável aos investimentos, que tenha uma administração moderna, que ofereça segurança jurídica, que reduza a burocracia e que utilize ferramentas tecnológicas.
*Douglas Vaz é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES)
