O código de obras é um instrumento municipal que regula as edificações em seu território. Ele traz uma série de regras e normas criadas por um corpo técnico, votadas pelo legislativo e sancionadas pelo executivo, no qual as construções seguem diversos protocolos desde a criação dos projetos, passando pela execução, entrega, até a sua manutenção.
Quando pensarem em construir, todos os cidadãos, profissionais e empreendedores têm que obrigatoriamente consultar os diversos artigos do Código de Obras de sua cidade. Pois lá constam informações como as dimensões mínimas de alguns ambientes, dimensionamento de vãos de iluminação e ventilação, tamanho de vagas de garagem, dimensão de portas e escadas, inclinação de rampas e até normativas de escolas e creches, dentre outras importantes informações.
Nem todos os municípios brasileiros possuem um código de obras. Segundo o IBGE, dos 5.570, cerca de 68% possuem o documento, e, infelizmente, boa parte do Brasil continua sem regras claras para suas construções. E isso contribui para muitos dos nossos problemas urbanos.
No entanto, a diversidade desse instrumento de ordenamento das obras nas cidades brasileiras acaba trazendo uma certa confusão para quem pensa em empreender. Exemplo são as medidas mínimas de um cômodo: no código de obras de uma cidade pode ser totalmente diferente das demais, dentre outras desarmonias gritantes.
E a pergunta que fica é a seguinte: será que existe alguma diferença ergométrica entre populações de cidades vizinhas? Este foi um exemplo simplista para demonstrar o que ocorre nas cidades da Grande Vitória, onde cada município trata o mesmo assunto de maneira diferente. E isso complica a vida dos arquitetos e empreendedores, que precisam conhecer os diversos códigos de obra de todos os locais e as centenas de artigos com suas discrepâncias.
Todas as cidades da Grande Vitória têm seu código de obras próprio, e cada um tem entre 193 a 335 artigos no seu regulamento das construções. É válido lembrar, porém, que a cidade de São Paulo - com seus quase 12 milhões de habitantes - possui somente 123 artigos e alguns anexos em seu documento que rege as edificações. Isso mostra o quanto estamos atrasados neste tema.
Precisamos modernizar, simplificar e unificar nosso “documento mestre“ que ordena e regula nossas obras, passando, é claro, pelo natural de processo de debate sobre o tema com prefeituras, empreendedores, arquitetos e a população. No futuro, isso pode significar a redução da burocracia e uma maior transparência, segurança jurídica e agilidade nos processos municipais.
O desafio é grande, mas a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Espírito Santo (Asbea-ES) está juntando forças com outras instituições, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), para início das discussões em busca de um código de obras único para a Grande Vitória. Um norte conectado com os nossos dias atuais, mas de olho no futuro de nossas cidades.
