O Aeroporto de Guarapari (SNGA) pode vir a ter as suas operações suspensas a partir de 31 de janeiro de 2021 até o dia 30 de julho do mesmo ano. O fechamento do terminal é previsto caso o operador aeroportuário não apresente ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA).
O PBZPA é um importante instrumento para preservar a segurança das operações. Segundo o Decea, o plano “restringe as construções ao redor dos aeródromos buscando garantir um espaço aéreo livre de obstáculos para que as aeronaves possam operar de forma segura”.
Aeroporto de Guarapari pode ser fechado em 31 de janeiro
Ainda de acordo com o órgão, é a partir da avaliação desse plano que o “Comando da Aeronáutica pode verificar se existem violações à segurança e, caso necessário, aplicar as alterações necessárias para manter o nível de segurança operacional aceito internacionalmente”.
São exemplos de violações a falta de sinalização adequada, a altura fora dos padrões de imóveis que ficam próximos a um sítio aeroportuário, entre outros pontos. Mas, no caso específico de Guarapari, a coluna não teve acesso a informações que possam indicar se há algum tipo de obstáculo no entorno do aeroporto que tenha sido considerado irregular.
AVISO AOS AERONAVEGANTES
A informação sobre a interrupção das atividades do aeroporto na Cidade Saúde no próximo ano, por cerca de seis meses, consta no sistema AISWEB por meio do chamado Notam (Notice to Airmen), que é um instrumento de comunicação aos aeronavegantes com o objetivo de divulgar informações aeronáuticas que possam ter impacto nas operações aéreas. O comunicado foi feito no dia 16 de novembro, como é possível visualizar na imagem abaixo. A sigla AD CLSD significa aeródromo closed, ou seja, fechado na tradução para o português.
ÓRGÃOS VÃO FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
A coluna procurou os órgãos envolvidos nesse processo - Decea, Anac e a Prefeitura de Guarapari - para entender o motivo pelo qual a restrição das operações é prevista apenas para o próximo ano e se, de alguma forma, as pendências do aeroporto em relação ao Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) podem comprometer os voos comerciais que estão programados para serem feitos pela companhia Azul, entre Belo Horizonte e Guarapari, a partir de dezembro, como foi anunciado no último dia 17.
Todas as instituições reforçaram que atualmente o Aeroporto de Guarapari está aberto ao tráfego aéreo e informaram que, no momento, existem conversas e negociações entre as partes para que o plano básico de zona de proteção seja entregue. Entre as condições está a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“O Aeroporto de Guarapari permanece operacional e as tratativas já estão em andamento com vistas a receber do Operador Aeroportuário as medidas mitigadoras para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que, num período especificado e acordado, seja o Plano apresentado sem que haja interrupções na prestação do serviço do sítio aeroportuário”, esclareceu o Decea, por meio de nota, sem detalhar o prazo desse acordo.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo destacou ainda que, durante o período de vigência do TAC, a responsabilidade da segurança operacional é do Administrador Aeroportuário Local.
"Caso não haja a apresentação desse Plano, no período estipulado para o cumprimento do TAC, o Aeródromo poderá sofrer sanções como, por exemplo, a suspensão das operações aéreas até que a regularização ocorra"
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também se manifestou: “O Plano Básico de Zona de Proteção tem por objetivo apontar restrições às edificações ou qualquer outro tipo de acessão no entorno do aeródromo que possam se tornar obstáculos à navegação aérea, durante os procedimentos de aproximação ou decolagem das aeronaves. Como o assunto é regulado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), cabe ao órgão impor eventual medida restritiva às operações de um aeródromo em razão da ausência do plano. É importante ressaltar que o aeródromo de Guarapari (ES) está aberto ao tráfego aéreo, não tendo medida restritiva por parte da Agência.”
A Prefeitura de Guarapari, por sua vez, informou que “o aeroporto está funcionando normalmente e a administração municipal já está em conversa com a Anac para que o Plano Básico de Zona de Proteção seja apresentado com o máximo de celeridade, sem comprometer os voos comerciais, que estão previstos para o município em dezembro e janeiro”.
PRÉDIO DE VITÓRIA TEVE 3 ANDARES DEMOLIDOS
O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) é muito importante porque é a partir dele que os órgãos competentes podem identificar obstáculos que colocam em risco a segurança das operações aéreas, como edificações construídas fora dos padrões exigidos para os imóveis que estão no entorno de sítios aeroportuários.
Em Vitória, por exemplo, parte de um imóvel no Bairro República que estava na rota dos aviões precisou ser demolida para se adequar às exigências de segurança. Após determinação da Justiça Federal, as obras para a demolição de três andares do edifício foram iniciadas em novembro de 2013 . O prédio tinha 16 metros de altura, seis a mais que o permitido para construções naquela área do entorno do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles.
EM 2019, ANAC PROIBIU POUSOS NO AEROPORTO DE GUARAPARI
Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu temporariamente operações de pousos no Aeroporto de Guarapari devido a inconformidades estruturais encontradas no local. Conforme matéria publicada por A Gazeta e assinada pelo colega Geraldo Campos Junior, uma delas era a necessidade do reforço na sinalização.
A Prefeitura de Guarapari informou à época que Anac realizou uma vistoria de rotina e solicitou intervenções na estrutura do aeródromo. Entre as exigências constaram: novas pinturas na pista, a manutenção das telas de contenção e o reforço de sinalização da via. Alguns dias depois de atender às solicitações, o aeroporto voltou a operar.
Além de ter uma infraestrutura limitada, como uma pista com 940 metros de comprimento, o Aeroporto de Guarapari é com frequência alvo de críticas por estar em uma área bastante adensada. O bairro onde está localizado, chamado Aeroporto, conta com muitos comércios, escola, posto de gasolina e outros negócios e tem diariamente uma grande movimentação.
