Até o final deste ano, a Samarco prevê retomar parcialmente suas atividades em Anchieta. O reinício da operação - paralisada desde novembro de 2015, após o rompimento da barragem de Mariana (MG) - traz otimismo para a geração de empregos, renda e arrecadação no município do Sul do Estado. Mas, mesmo com a volta de 26% da produção, a principal receita gerada pela companhia, o ICMS, ainda vai levar dois anos para refletir no caixa da prefeitura.
Isso acontece porque a base de cálculo para a quota-parte municipal do ICMS, que é uma parcela do tributo estadual transferida às prefeituras, contabiliza dados de anos anteriores. Dessa forma, o que vai valer para 2021 foi definido em 2020 a partir da média de participação dos anos de 2019 e 2018, período em que ainda não havia nenhuma atividade na mineradora. Ou seja, na prática, somente a partir de 2023 é que as receitas começam a ser incrementadas aos cofres públicos como consequência da reativação da planta industrial.
Ainda que a melhora dos números requeira paciência, o prefeito Fabrício Petri (PSB) diz estar otimista com o cenário que está por vir. Ele, que foi reeleito para o cargo no último domingo (15) com 9.668 votos (55,97%), avalia que Anchieta deixou para trás seu momento de maior de dificuldade e agora terá mais condições de se destacar entre as cidades da região Sul.
Para o chefe do Executivo, mesmo com a defasagem de dois anos para o cálculo do ICMS, a reativação da Samarco e a movimentação da cadeia de fornecedores permitem que outros impostos sejam arrecadados já de imediato, como é o caso do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Ele estima que no próximo ano haverá um acréscimo de cerca de R$ 8 milhões na arrecadação com esse tributo.
"Com as contratações de serviços que já estão sendo feitas pela Samarco, a gente começa ver uma melhora. É longe do que a gente recebe a título de ICMS, mas é uma receita importante"
Sobre essa diferença entre o ISS e o ICMS, Petri lembra que o município sofreu em 2019 uma perda de ICMS da ordem de R$ 80 milhões na comparação com a média dos anos em que não havia a influência da interrupção da Samarco. O valor equivale a quase 45% do orçamento municipal previsto para 2021, de R$ 180 milhões.
Aliás, o orçamento para o próximo ano é cerca de R$ 40 milhões inferior ao deste ano. O prefeito justifica que, em 2020, o município recebeu receitas extras fruto do pagamento de créditos tributários da Samarco junto ao Fisco municipal. "Para 2021, não contamos com nenhum recurso extraordinário. Por isso, a necessidade de ser mais conservador no orçamento. E, por isso também, vamos continuar com uma política firme de ajuste fiscal."
Fabrício Petri acrescenta que o trabalho que o município realizou nos últimos anos, como com a busca por receitas extras, estímulo ao ambiente de negócios e o desenvolvimento de segmentos da pesca, turismo e agricultura, tem permitido Anchieta enfrentar melhor os tempos de "vacas magras".
"Em 2021, ainda vamos colher os efeitos colaterais da pandemia e não vamos contar com a receita maior de ICMS, mas, mesmo diante disso, acreditamos que será um ano promissor. Afinal, a Samarco voltando, consequentemente há uma melhora da economia, do comércio, o índice de desemprego tende a cair. Isso nos dá mais otimismo e alegria. Sem contar que ainda tem o projeto da ferrovia EF 118", comemora.
CORTE DE DESPESAS PARA FECHAR AS CONTAS
Em entrevista à coluna, Fabrício Petri fez uma avaliação do seu primeiro mandato como gestor da Prefeitura de Anchieta e lembrou que os dois primeiros anos, 2017 e 2018, foram os mais desafiadores. Como as receitas com ICMS teriam uma queda brusca a partir de 2018 - ano em que a paralisação da Samarco de fato atingiria a arrecadação -, foi preciso reorganizar as contas públicas e fazer cortes severos nas despesas.
"Esses dois anos foram inesquecíveis. Não gostaria de ter passado por eles. Mas apesar de ter sido difícil foi um período importante e necessário para reequilibrar as contas. Infelizmente tive que fazer ajuste até mesmo em benefícios que o meu pai (Edival Petri) construiu quando foi prefeito"
Entre os cortes realizados nesse período estão: a revisão e a redução de contratos de aluguéis, a devolução de 250 linhas de telefones celulares que eram pagas pela prefeitura, a retirada de tíquete-alimentação de comissionados e DTs, a suspensão do serviço de transporte usado por estudantes que frequentavam instituições de ensino nas cidades vizinhas, além da redução de cargos comissionados.
O prefeito acrescenta que a tesoura também passou pelo pagamento de horas extras e diárias. Lista ainda que congelou pela metade o número de cargos comissionados. Quando assumiu a administração municipal, eram mais de 600 profissionais, atualmente, segundo ele, não chegam a 300. As mudanças renderam uma economia da ordem de R$ 24 milhões com a folha de pagamentos. Em 2016, as despesas com pessoal eram de R$ 143 milhões e reduziram, em 2018 e 2019, para a casa dos R$ 119 milhões, conforme dados da revista Finanças dos Municípios Capixabas.
Petri explica que o enxugamento dos custos foi uma das frentes definidas por ele e sua equipe para enfrentar a realidade do município sem a operação da Samarco. As outras duas estratégias foram a busca pelo incremento da arrecadação e pelo desenvolvimento econômico da cidade.
No caso, do estímulo à economia local, o prefeito reeleito cita a implantação do Programa Anchieta Criativa e Empreendedora, que teve o objetivo de melhorar o ambiente de negócios na cidade. "Desburocratizamos alguns processos, isentamos taxas, otimizamos o tempo de abertura de empresas, enfim, tentamos estimular os negócios."
Já no âmbito do reforço nas receitas, conseguiu receber créditos de IPTU e ISS que a Samarco tinha com município, no valor total de R$ 90 milhões, que foram pagos ao longo de três anos. "Isso melhorou um pouco a nossa arrecadação. Mas, mesmo com esse pagamento, foram necessários esforços para a redução das despesas porque as contas não fechavam."
Como para 2021 não há recursos dessa natureza previstos para entrar no caixa municipal, Fabrício Petri reforça que o arrocho fiscal deve continuar e que outra iniciativa vem sendo debatida pela prefeitura: atrair novos negócios de médio e grande porte para a região. Para isso, sua equipe iniciou pesquisas para o desenvolvimento de um polo industrial. A área ainda está sendo prospectada, mas a ideia é que Anchieta consiga receber empreendimentos e diversificar mais a sua economia.
