A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou o prazo de contribuições da sociedade em relação ao processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e dos portos de Vitória e Barra do Riacho.
A data para que interessados enviassem sugestões, críticas e apontamentos para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos sobre a venda da empresa e a concessão dos ativos portuários em questão era o dia 10 de fevereiro (quarta-feira), mas foi remarcada para o dia 21 deste mês.
A ampliação do prazo foi um dos principais pedidos feitos pelos participantes da audiência pública que aconteceu no último dia 4. Na ocasião, representantes de diversas entidades pediram à Antaq mais tempo para que as formulações fossem feitas e o debate não fosse comprometido.
A coluna chegou a questionar ao diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, se a prorrogação da data poderia ser atendida e ele assegurou que o pleito dos participantes seria avaliado e poderia sim ser levado em consideração desde que não atrapalhasse o andamento do cronograma.
"Vai ser avaliada a possibilidade dessa prorrogação. Ela é factível, tendo em vista diversas contribuições e pleitos que foram apresentados na audiência. O prazo ainda vai ser estudado, para que possibilite o maior número de contribuições, para que fortaleça o produto final a ser produzido pelas equipes e, ao mesmo tempo, não se apresente como um gargalo ou prejudique o cronograma que está estabelecido. Entendemos que é plenamente viável conciliar essas duas situações", explicou no dia da audiência pública.
Segundo uma fonte, mesmo com mais dias para recolher as contribuições, o planejamento seguirá igual ao divulgado anteriormente, em que prevê, por exemplo, para novembro o leilão de venda da Codesa e de concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho.
A Antaq, ao confirmar o adiamento da data, também reforçou que o cronograma não sofrerá mudanças: "A Antaq prorrogará a consulta pública até 21 de fevereiro. O prazo anterior se encerraria no dia 10. A Agência decidiu pela prorrogação para que o setor regulado tenha mais tempo de enviar mais contribuições para o aprimoramento do projeto, que é de fundamental importância não só para o setor portuário do Espírito Santo como também para o setor portuário nacional. A realização do leilão segue como previsto: novembro de 2021", informou o órgão por meio de nota.
Os interessados em contribuir para a audiência e consulta públicas nº 19/2020 poderão enviar suas sugestões para a Antaq, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br.
