A arrecadação do governo do Estado caiu 3% de janeiro a abril deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Em contrapartida, as despesas avançaram 7,4% no primeiro quadrimestre de 2020. É o que aponta o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) a partir do levantamento apresentado no Painel de Controle da Macrogestão Governamental de abril.
A redução dos 3% desconsidera a receita extraordinária que o Estado recebeu em 2019 fruto do acordo de unificação dos campos petrolíferos do Parque das Baleias. Se ela for incluída a nível de comparação, o quadrimestre de 2020 registra uma queda de 11% em relação a igual período de 2019. Em valores, a receita saiu de R$ 6,55 bilhões para R$ 5,83 bilhões.
Mas retirando essa bolada do cálculo, a constatação é de que a redução na receita demonstra que os efeitos da pandemia do novo coronavírus ainda não foram sentidos de forma mais aguda pelo caixa público nos quatro primeiros meses de 2020. Tanto é que de janeiro a abril houve um incremento de 3,4% na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esse cenário, entretanto, deve mudar de maio em diante na visão do secretário-geral de Controle Externo do TCES, Rodrigo Lubiana. “Há uma tendência que a queda de receitas irá se agravar muito daqui para frente. O ICMS deve reduzir fortemente, e os royalties e participações especiais de petróleo também vão ter uma arrecadação bem inferior. Tanto é que a nossa projeção, considerando o cenário mais pessimista, é que o Estado sofra perdas nas receitas totais de R$ 3,3 bilhões neste ano.”
Embora o mês de maio ainda não tenha chegado ao fim, as apurações iniciais demostram o encolhimento na entrada de recursos. Como a coluna publicou há poucos dias, de 1º a 11 de maio, a receita com ICMS reduziu em quase 30%, já os recursos do petróleo apurados no dia 15 de maio reduziram pela metade.
Se por um lado a receita ainda não sofreu o baque da pandemia, a alta nas despesas já tem a influência da Covid-19. Isso porque, de acordo com os dados do TCES, a Saúde foi a área que registrou o maior crescimento nos gastos nos quatro primeiros meses do ano, com 21,47%. Somente no mês de abril o avanço foi de 37%.
A Educação também avançou, mas em menor grau. Em abril, houve alta de 5,49% e no acumulado do ano 0,9%. Previdência e Segurança Pública, em contrapartida, tiveram decréscimo nas despesas no primeiro quadrimestre, com quedas de 4,6% e 12,2%, respectivamente. O gasto menor com as aposentadorias - em abril houve redução de 17,8% - é consequência da redução da contribuição patronal feita pelo Estado, que passou de 22% para 14%.
Lubiana ponderou que mesmo com a queda das receitas e o aumento das despesas, de janeiro a abril, o Estado teve um resultado superavitário de R$ 667,7 milhões. “Isso é importante porque houve a garantia do equilíbrio da execução”, frisou ao lembrar que, apesar de positivo, o desempenho foi inferior ao de 2019, de R$ 1,74 bilhão, em virtude do recurso extra recebido com o acordo do Parque das Baleias.
OS CENÁRIOS EM QUE OS PODERES DO ES ESBARRAM NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Com a queda prevista para a arrecadação do Espírito Santo, a tendência é que o comprometimento dos gastos do governo do Estado e demais Poderes com pessoal cresça e os órgãos passem a esbarrar nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Rodrigo Lubiana, o momento exige muita cautela e análise dos cenários que estão por vir. “A tendência é da Receita Corrente Líquida (RCL) baixar, seja pela queda do ICMS ou pela redução dos royalties. Isso acontecendo, o comprometimento dos Poderes com gasto de pessoal aumenta. Hoje, todos estão dentro do limite previsto na LRF, mas, pelas projeções que fizemos, certamente teremos um cenário difícil até o final do ano, especialmente para o Tribunal de Justiça (TJES).”
Pelos cenários traçados pelo Tribunal de Contas, o TJES já entra no limite de alerta a partir de uma redução de 10% na arrecadação de royalties. A considerar uma redução de 50%, que já é o observado pela Secretaria de Estado da Fazenda em maio, o Judiciário tende a se enquadrar no limite prudencial. Ele alcança o limite legal se a frustração de receitas com o dinheiro do petróleo atingir 85%.
Pela tabela abaixo é possível ver como será o comportamento do gasto de pessoal de cada Poder de acordo com o cenário de queda na receita petrolífera. A Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas são os únicos que não ficarão comprometidos caso os recursos de royalties encolham.
Para Lubiana, é importante que desde já os gestores de cada Poder comecem a se preocupar e a adotar ações que minimizem esses impactos e evitem que os gastos com pessoal ultrapassem os limites previstos na LRF
Ele pondera que há saídas que podem ser aplicadas antes mesmo do enxugamento do quadro. Ele cita a redução de horas extras e a não reposição dos servidores que se aposentarem. Para o representante do Tribunal de Contas, é importante buscar um processo de requalificação e de otimização tanto da mão de obra quanto dos processos tecnológicos.
"A crise pode provocar uma oportunidade de melhoria. Será que precisamos de estruturas tão inchadas? De tantas secretarias? Será que as reduções que estão acontecendo agora como com diárias, eventos, viagens já não poderiam ter acontecido há mais tempo? Precisamos pensar em otimizar processos e reduzir custos"
