Um impasse judicial que durou cerca de 20 anos no Espírito Santo pode agora se transformar em uma empresa com valor de mercado de R$ 1,2 bilhão.
A Companhia de Gás ES Gás, formada pelo governo capixaba (51%) e pela BR Distribuidora (49%), caminha na direção de formalizar nas próximas semanas contrato com o BNDES, que vai ficar responsável pela estruturação de venda da estatal, para então levar o ativo ao mercado no primeiro quadrimestre de 2022, como já havia antecipado a coluna.
Conforme informações do Broadcast, do Estadão, pelo menos três empresas estariam interessadas no negócio, uma delas o Grupo Cosan, uma das maiores corporações do Brasil, com atividades nos segmentos de energia e logística. Uma companhia norte-americana também estaria analisando entrar na disputa.
Embora o processo de modelagem e precificação ainda vá ser iniciado, fontes do setor avaliam que a ES Gás valha entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, cifra que, se confirmada e o processo de privatização for bem-sucedido, trará receitas relevantes para o Espírito Santo.
Em 2016, em reportagem assinada por esta colunista, fontes indicavam que a empresa poderia levantar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. O valor mais alto agora seria justificado pelas atualizações monetárias e pelos investimentos que a ES Gás vai fazer na construção de um gasoduto de 28 quilômetros em Linhares.
Além dos recursos em si que poderão entrar para os cofres públicos capixabas e serem direcionados para áreas como infraestrutura, a expectativa é que a mudança de mãos da iniciativa pública para a privada intensifique e acelere investimentos no setor de gás, área com grande potencial de crescimento no Estado.
Uma das consequências esperadas no processo é a atração para o Espírito Santo de projetos e de empresas que utilizam essa matriz energética, além de estimular companhias já instaladas aqui a realizarem planos de expansão.
Companhias de segmentos como os de vidro, cerâmica branca e politização, siderurgia, pelotização de minério de ferro, alumínio, papel e celulose e químico têm em suas plantas industriais o uso intensivo do insumo.
DA DÉCADA DE 90 ATÉ AQUI
Os capítulos a serem escritos num futuro próximo parecem promissores, mas gostaria de resgatar capítulos do passado que fizeram com que chegássemos até aqui.
A concessão da distribuição do gás natural no Espírito Santo aconteceu em 1993, quando o então governador Albuíno Azeredo autorizou a Petrobras Distribuidora a explorar o serviço pelo período de 50 anos. Dois anos depois, entretanto, com a lei federal das licitações, o contrato começou a ser questionado, uma vez que a operação não passou por licitação.
Diante do frágil contexto jurídico, a negociação começou a ser contestada ao longo dos anos por lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada e, em fevereiro de 2016, o então governador Paulo Hartung sancionou uma lei colocando fim ao negócio com a BR Distribuidora.
O documento reconhecia a extinção e nulidade do contrato de concessão do serviço e definiu parâmetros para que uma transição fosse realizada pela concessionária de gás.
Nesses últimos cinco anos, essa transição aconteceu de forma amistosa após haver um entendimento que as partes se tornariam acionistas.
Em 2018, então, foi autorizada a criação da empresa, por meio da Lei Ordinária ES n° 10.955, a BR Distribuidora e o governo do Estado passaram a ser sócios, com participação de 49% e 51%, respectivamente.
Em julho de 2019, a companhia foi formalmente constituída e, em março de 2020, o governador Renato Casagrande anunciou a intenção de privatizar a ES Gás.
Todo esse histórico, além de resgatar os fatos das últimas duas décadas, traz uma reflexão interessante sobre uma característica que o Espírito Santo se destaca em relação a outros entes da federação: a continuidade.
Por mais que todas essas mudanças tenham perpassado diferentes gestões - com os governadores Paulo Hartung e Renato Casagrande, que vêm dando soluções para esse imbróglio -, o processo de resolução do conflito jurídico, a composição da empresa e a perspectiva de venda acontecem sem solavancos.
Uma vez o economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega me disse que considera admirável como os nossos gestores estaduais, mesmo em campos políticos diferentes e tendo suas particularidades de governar, trabalham sem rompantes de políticas públicas. (Desde 2003, o Espírito Santo é governado alternadamente por Hartung e Casagrande).
"O ES tem uma característica que infelizmente não está presente em todos os Estados, que é uma certa continuidade administrativa. Ou seja, mudanças de governo e de partido não significam o abandono do que estava andando. Claro que você verá diferenças de estilo, de ênfase, mas nunca de conteúdo básico, e olha que estamos falando de adversários políticos que competiram acirradamente"
O “case” da ES Gás traduz bem a percepção do ex-ministro e reforça que, quando o foco dos resultados é pensado em prol da sociedade, todos têm seus méritos e mais pessoas saem ganhando. Que venham os próximos passos e as oportunidades esperadas sejam concretizadas.
