A crise econômica gerada a partir da pandemia do coronavírus vai atingir em cheio o caixa das administrações públicas municipais em 2020. Levantamento e cálculos feitos pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) indica que as perdas para as cidades capixabas podem chegar a quase R$ 2 bilhões neste ano.
O número consta na terceira edição do Boletim Extraordinário e é um retrato do cenário mais pessimista traçado pela equipe técnica do órgão, que identificou ainda que, diante da frustração de receitas de R$ 1,906 bilhão, somente sete dos 78 municípios do Espírito Santo vão conseguir fechar o ano com as contas no azul. Os demais 71 vão encerrar 2020 com o caixa deficitário.
De acordo com a projeção do TCES, sob a perspectiva mais negativa, apenas Presidente Kennedy, Marataízes, Rio Bananal, João Neiva, Pedro Canário, Muqui e Apiacá vão atravessar o ano com as receitas superiores às despesas, mesmo assim com realidades bem diferentes. Presidente Kennedy é o município que deverá ter o melhor resultado, com superávit de R$ 81,5 milhões. Já a expectativa para Apiacá é de uma receita positiva de R$ 57 mil.
Na outra ponta, o levantamento mostra que o maior baque no orçamento será sentido por Itapemirim. Ao perder R$ 128 milhões em receitas, a administração municipal terá um desequilíbrio de R$ 237 milhões ao final do ano. Na sequência aparece Vitória, com uma previsão de frustração de receitas em R$ 276 milhões e um déficit estimado de R$ 109 milhões em 2020.
Aqui vale destacar que a redução de arrecadação (em valores) não é necessariamente o rombo que o município vai ter. O resultado final para o orçamento depende de recursos que podem vir a ser repassados ao ente, de cifras que a administração possa ter para usar em momentos de emergência, entre outros fatores.
CENÁRIOS OTIMISTA E MODERADO
Existem ainda outros dois cenários apresentados no Boletim Extraordinário do Tribunal de Contas: o otimista e o moderado. No primeiro caso, as perdas de receitas entre as cidades do Espírito Santo ficam limitadas a R$ 737,5 milhões. No contexto moderado, os entes deixam de arrecadar R$ 1,4 bilhão em 2020.
Para chegar a essas três perspectivas, o Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos considerou pontos como aumento do índice de inadimplência no pagamento de impostos, menor arrecadação com ISS, redução do recebimento de receitas de ICMS repassadas pelo governo do Estado e encolhimento dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. Para o coordenador do Núcleo, o auditor Robert Detoni, os cenários traçados podem auxiliar os administradores públicos. "Essa antecipação do cenário oferece condições de os gestores aperfeiçoarem o processo de tomada de decisões."
Fato é que independentemente do cenário que venha a ser concretizado, em todos eles há previsão de queda da receita total do município, ou seja, não resta outra saída aos gestores públicos que não seja reestruturar as contas, repensar projetos e prioridades e reduzir gastos. Muitas vezes, prefeitos relatam que o orçamento é engessado e não há muito espaço para cortes. Por mais que eles tenham razão nessa justificativa, isso não pode inviabilizar a busca por esforços e a tomada de decisões mais impopulares.
Além de enxugar o custeio, um ponto de gastos muito sensível na administração pública e que não deve ser ignorado pelos prefeitos é a despesa com pessoal. Aliás, a pandemia escancara um problema que muitas gestões, das diferentes esferas e Poderes, convivem há anos: o de esbarrar ou até mesmo ultrapassar o limite de gastos com o pagamento de funcionalismo.
Matéria do colega Rafael Silva, também com base em dados do Tribunal de Contas do ES, mostra justamente como esse quadro tende a se agravar neste ano. Pelo levantamento, 45 cidades capixabas devem ultrapassar, em 2020, o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contra apenas duas no ano passado.
Apesar de a LRF prever a suspensão de algumas sanções fiscais em períodos de calamidade, o presidente da Corte, Rodrigo Chamoun, frisou, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20), que o órgão vai combater a irresponsabilidade fiscal.
"Utilizaremos instrumentos de fiscalização intensiva porque eles são mais necessários do que nunca. Afinal, depois da pandemia, precisamos ter contas públicas minimamente equilibradas"
