Com a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - programada para acontecer em novembro, conforme noticiado neste espaço em primeira mão -, uma das dúvidas mais frenquentes tem sido em relação ao futuro dos profissionais que a atuam na empresa.
A coluna aproveitou a audiência pública, realizada nesta quinta-feira (4) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para questionar qual será o destino dos empregados da Codesa. O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, explicou que a decisão de continuar ou não com o atual quadro caberá à empresa vencedora da licitação e ponderou que é cedo para falar se o novo gestor portuário tende a reduzir a equipe.
Para ele, não deverá haver um grande corte de mão de obra pelo fato de a Codesa ser, em sua avaliação, uma empresa enxuta. Atualmente, são cerca de 240 empregados.
"A gente sempre faz comparativos com as nossas demais companhias docas, aquelas que têm o controle da União, e de fato a Codesa é uma empresa enxuta, tem um quadro de funcionários já bem dimensionado. Mas, por outro lado, é importante que fique claro que o concessionário terá, desde que respeitadas as regras de transição, a liberdade de fazer as suas decisões, de dimensionar a sua empresa conforme a necessidade para o cumprimento do contrato de concessão. Isso não necessariamente significa redução de efetivo, pode até significar aumento."
Entre as regras de transição citadas pelo representante do governo federal está a que prevê a estabilidade de um ano para os profissionais concursados. A nova Codesa terá que garantir o emprego dos trabalhadores por 12 meses, salvo de houver alguma situação de justa causa.
Uma alternativa como substituição ao período de transição é a oferta de um Plano de Desligamento Voluntário (PDV). A nova companhia poderá dar essa opção aos funcionários com mais de 30 anos de casa. Também deverá estar previsto no contrato de venda que o novo controlador da Codesa ofereça programa de requalificação profissional para os empregados que venham a ser desligados.
Desde que o processo de desestatização entrou na pauta, sindicatos e representantes dos trabalhaodores têm demonstrado preocupação com possíveis demissões. Nesta quinta-feira (4), inclusive, durante a audiência pública, muitas lideranças sindicais expuseram o receio sobre prejuízos a trabalhadores da ativa e aposentados.
"A gente tem tido um cuidado muito grande de tratar, de der o cuidado do ponto de vista social com esses funcionários. O que nos cabe é trazer elementos mínimos para a mitigação de eventuais impactos para esses funcionários pela consideração que temos, porque tratar das pessoas é importante em qualquer processo que a gente conduza"
CAPITAL ESTRANGEIRO LIBERADO
Os investidores interessados na compra da Codesa e na concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho poderão ser nacionais ou internacionais. O processo de desestatização não traz restrições em relacão ao capital estrangeiro. Aliás, a equipe do governo federal acredita que investidores de fora terão grande apetite pelos ativos capixabas.
O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse enxergar um potencial muito grande de atuação de capital estrangeiro, de consórcios sendo formados com a participação de empresas internacionais, de fundos de investimentos.
"O Brasil é a bola da vez em investimentos, em diversos setores de infraestrutura e com o setor portuário não seria diferente. A gente tem notado um grande interesse de empresas do mundo inteiro para esse programa que começa agora com a Codesa e dará sequência com outros projetos"
PEDIDO FEITO
A lista de contribuições dos participantes ao longo da audiência foi extensa e rica em apontamentos técnicos, mas um tema se destacou: o pedido para que o prazo da consulta pública seja ampliado. Inicialmente, a previsão para envio de sugestões e subsídios para o processo de desestatização é o dia 10 de fevereiro, data que foi considerada por muitos como insuficiente para o debate.
PEDIDO AVALIADO
Diante dos pleitos feitos na audiência, a coluna questionou à Antaq se o prazo das contribuições poderá ser dilatado. A agência não descartou a ampliação do período, mas ponderou que qualquer mudança precisa ser submetida à diretoria colegiada do órgão.
"Vai ser avaliada a possibilidade dessa prorrogação. Ela é factível, tendo em vista diversas contribuições e pleitos que foram apresentados na audiência. O prazo ainda vai ser estudado, para que possibilite o maior número de contribuições, para que fortaleça o produto final a ser produzido pelas equipes e, ao mesmo tempo, não se apresente como um gargalo ou prejudique o cronograma que está estabelecido. Entendemos que é plenamente viável conciliar essas duas situações", afirmou o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery.
CONSTATAÇÃO I
Ao longo da audiência pública, representantes de entidades inscritos previamente deram contribuições para o processo de desestatização, mas eles tiveram apenas cinco minutos para expor suas ideias. Ainda bem! Afinal, havia mais de 30 pessoas na lista e, mesmo com o tempo curtinho de participação, a audiência durou seis horas. Vale destacar aqui que os participantes foram conscientes e, em sua maioria, respeitaram o tempo estipulado pela Antaq.
CONSTATAÇÃO II
As equipes do governo federal, da Antaq, da Codesa e do BNDES demonstraram ser bons de resistência. Os integrantes da mesa da audiência pública passaram cerca de seis horas recebendo contribuições e respondendo aos questionamentos feitos pelos participantes inscritos. Não houve sequer um intervalo ao longo da reunião.
