Depois de propor uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível da navegação, o bunker, de 17% para 12%, o governo do Estado faz um novo movimento no sentido de estimular operações marítimas nos portos capixabas e incrementar a atividade econômica local.
Em agosto deste ano, o governador Renato Casagrande (PSB) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 462. O texto, ainda sob a análise do Parlamento, sugere o corte de cinco pontos percentuais na cobrança do tributo, o que coloca o Espírito Santo como o primeiro Estado a abrir mão de parte da sua receita com essa atividade com o objetivo de ser mais competitivo.
Agora, uma nova proposta será apresentada na manhã desta quarta-feira (9). Desta vez, as discussões vão acontecer no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de todo o país. A ideia que será colocada na mesa pela equipe do Palácio Anchieta é que a alíquota do ICMS do bunker seja reduzida a 4,5%.
Para o tributo sofrer esse desconto, há uma condição prevista no documento. As empresas terão que dar uma contrapartida: aumentar "em pelo menos 50% a quantidade média de operações semanais no Estado concedente do benefício em relação ao ano 2020”.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que essa determinação é importante para estimular as operações e garante que ela é realista e não coloca entes federativos em "pé de guerra". Acrescenta que o óleo bunker representa de 35% a 40% do custo da cabotagem e que o abastecimento dos navios no Estado ainda é muito tímido, da ordem de 16%.
"Com esses incentivos, nós buscamos reduzir o custo da cabotagem que influencia diretamente numa melhoria de logística para as empresas instaladas no Estado. Ao mesmo tempo, incentivamos as operadoras a ampliarem a quantidade de atracações nos nossos portos. Vemos que essa é uma proposta muito importante para o país e não gera concorrência desleal para os Estados"
Ele pondera que qualquer redução de alíquota abaixo de 12% precisa passar pelo crivo do Confaz, que exige a aprovação por unanimidade dos seus representantes. Ou seja, se um único secretário da Fazenda não concordar com a proposta do Espírito Santo, a redução do tributo não prospera.
Recentemente uma sugestão para baixar o ICMS do bunker, feita por Pernambuco, não vingou, justamente porque houve um voto contrário vindo do Espírito Santo. Pegoretti justifica que a Sefaz-ES não concordou com a proposta porque ela não trazia contrapartidas de fruição do benefício. Sem a exigência de uma condição para as empresas pagarem impostos mais baixos, ele e sua equipe consideraram que a ideia não era adequada. Por isso, levaram um novo texto para a avaliação do conselho.
Quando o Espírito Santo votou contra a sugestão de Pernambuco, houve entre alguns Estados e até mesmo entre integrantes do governo federal uma insatisfação. Conforme fontes relataram à coluna, a sensação era de que o Espírito Santo estava jogando contra algo que seria importante para todo o país e que era aderente ao BR do Mar, programa federal de estímulo ao transporte por cabotagem.
"Houve o desgaste sim, mas o Espírito Santo não votou contra porque queria desestimular esse setor. Pelo contrário, ele quer ser um hub da cabotagem. Mas o Estado considerava que era preciso colocar travas em relação à fruição do benefício", contou uma fonte da iniciativa privada.
Para Pegoretti, a discordância passada não deve ser motivo para alguns Estados ou mesmo o governo federal, por meio de articulações, rechaçar a proposição do governo capixaba. Ele defende que a discussão aconteça de forma racional e pautada em motivações técnicas.
ISENÇÕES FEDERAIS
O titular da Sefaz, Rogelio Pegoretti, diz que outro ponto tratado nessa nova sugestão é a respeito de isenções federais. Segundo ele, o ICMS do combustível da navegação pode chegar a 2% se a União abrir mão de impostos como o PIS e o Cofins. Mas, mesmo que o governo federal não isente esses tributos, se o Confaz aprovar o convênio, o Espírito Santo e outros Estados - a exemplo de Maranhão, Pará, Pernambuco e Santa Catarina - estarão autorizados a fazer a cobrança dos 4,5%.
Vale lembrar que, mesmo que o conselho dê este aval, ainda será preciso encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei com a proposta de redução do ICMS do bunker, que é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 5 milhões por ano.
Para o diretor-presidente da Codesa, Julio Castiglioni, a proposta de desoneração do ICMS incidente sobre os combustíveis destinados a navios de cabotagem vem ao encontro das características do Porto de Vitória, que é bem localizado e tem um calado operacional propício para receber embarcações que atuam na navegação de cabotagem.
"Com preços mais vantajosos, é possível que se instale aqui um importante hub de abastecimento. E, num círculo virtuoso, este hub poderá resultar na atração de cargas para nosso Estado"
ESTÍMULO À CABOTAGEM PODE FAVORECER SETOR DE CAFÉ
Uma potencial nova alíquota do ICMS do bunker pode trazer reflexos para um importante e tradicional setor da economia capixaba: o cafeeiro. A coluna apurou que, atualmente, cerca de 90% do café produzido pelo Espírito Santo é movimentado em portos capixabas. Mas, quando se contabiliza a produção cafeeira da zona de influência dos portos capixabas -o que inclui, por exemplo, a Zona da Mata Mineira - , os nossos terminais têm uma participação de apenas 13%.
Segundo uma fonte, isso ocorre porque a navegação de cabotagem no Brasil, assim como no Espírito Santo, é cara. O combustível tem custo elevado e existem poucas linhas de navegação disponíveis. O resultado dessa equação é que boa parte da produção do café segue de caminhão para Santos. O exportador prefere embarcar num caminhão e fazer o transbordo diretamente em Santos, de onde o grão será enviado para diferentes partes do mundo.
"Com a cabotagem se tornando mais competitiva, poderá fazer mais sentido para o produtor mineiro e capixaba embarcar num navio em Vitória, levar até Santos via cabotagem e, de lá, seguir para o mundo. Mas é importante frisar... A cabotagem tem que ficar mais barata. Como se faz isso? Incentivando a competição com a entrada de novos entrantes e diminuindo preço do combustível, dentre outras medidas", defendeu um conhecedor do mercado portuário.
