O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (21) que pretende criar um fundo soberano com parte dos recursos extras do petróleo que o Espírito Santo está prestes a receber. O dinheiro deverá chegar a partir de abril, depois que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo fecharem o acordo que unifica os campos petrolíferos do Parque das Baleias.
Em coletiva para a imprensa, o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que a ideia é usar a verba bilionária arrecadada com as chamadas Participações Especiais (PE) para investir em empreendimentos estratégicos, como os de infraestrutura. Assim, segundo ele, a riqueza gerada hoje com a exploração e a produção de óleo e gás irá garantir o futuro do Espírito Santo.
O socialista tratou ainda de outros pontos importantes. Ele descartou o uso dessas cifras para cobrir o rombo da Previdência estadual, na casa dos R$ 2,2 bilhões, e esclareceu que o Bandes ou o Banestes será responsável por operacionalizar o fundo. Também explicou que nem tudo que vai passar a entrar nos cofres será aplicado no fundo soberano.
A quantia de R$ 1,2 bilhão, que é o valor retroativo a ser pago pela Petrobras, será contabilizada como arrecadação no orçamento. E do dinheiro da produção futura, cerca de R$ 500 milhões anuais de PE, pelo menos 50% serão destinados para o fundo soberano. O restante vai direto para o caixa estadual.
Cenário posto existem algumas considerações que precisam ser feitas. A primeira é que a ideia de criar um fundo soberano com o olhar para as próximas gerações é de extrema importância. O segundo ponto é que Casagrande acertou em cheio ao eliminar a possibilidade, levantada pelo próprio governo na última semana, de destinar a bolada extra para pagar o déficit das aposentadorias.
Não faz nenhum sentindo a gestão pública se apropriar de uma receita que deve ser usada na geração de oportunidades e no desenvolvimento para cobrir as capengas contas previdenciárias. Bem perto da gente, o Rio de Janeiro prova que usar recursos do petróleo em custeio é rasgar o passaporte da sociedade para um futuro melhor. Não ter embarcado no exemplo fluminense foi uma decisão acertada do Palácio Anchieta.
Agora, outras situações ainda precisam ser melhor avaliadas e debatidas pelo governador Casagrande e pelo time que passou a integrar o grupo de trabalho. Será que o valor que o governo está disposto a aplicar no fundo não deixa a desejar? R$ 250 milhões em um universo de R$ 1,5 bilhão em Participações Especiais que vão ser arrecadadas anualmente (considerando o volume atual e a renda extra) não é pouco?
Se estamos tratando de um dinheiro que não estava até pouco tempo nos planos do governo, por que não fingir que ele não existe no curto prazo e aplicá-lo como uma espécie de poupança? Os entes públicos, assim como muitos consumidores, têm a péssima mania de, ao receber um dinheiro extra, achar logo com o que gastar, ao invés de poupá-lo e destiná-lo para um projeto maior. Quando isso é feito com a verba do petróleo é ainda mais perigoso já que esse tipo de receita é volátil, depende de vários fatores como produção, preço do barril e cotação do dólar.
O outro questionamento é sobre o modelo em si do fundo. Embora Casagrande o chame de soberano, especialistas ouvidos pela coluna afirmam que a concepção desse tipo de fundo é quando o gestor deixa o dinheiro aplicado e rendendo para ser usado somente lá na frente, quando não existir mais a exploração de óleo. “Na Noruega, o fundo já está na casa de 1 trilhão de dólares. Quem administra é o Banco Central e as aplicações são feitas fora do país. Apenas uma pequena parcela da rentabilidade é usada. O restante só vai ser mexido quando o petróleo acabar”, explica uma fonte.
A intenção do governador de usar o dinheiro para investimentos em infraestrutura é boa, mas desvirtua o que é um fundo soberano de fato. A economista e professora da Fucape Arilda Teixeira diz desconhecer no Brasil um ente público que tenha sido capaz de sustentar esse modelo. “É louvável falar de fundo. Mas a forma como é feita no país está longe disso. O ex-presidente Lula criou um fundo, que hoje tem zero de recursos.”
Uma fonte observa que não há inovação no que está sendo proposto pelo governo. “Pegar o dinheiro arrecadado do petróleo para aplicar em investimentos isso já é feito. Agora, se a proposta é esse fundo atuar junto a empresas privadas por meio de bancos de desenvolvimento, no caso do Bandes, aí estamos falando de uma ideia que é tão nova quanto a política aplicada na década de 70, que se repetiu de forma errada recentemente, com a ex-presidente Dilma. Ela pegou dinheiro público, cerca de R$ 400 bilhões, para financiar obras de empresas privadas.”
Esse mesmo especialista alerta que dificilmente haverá um impacto grande para o desenvolvimento com as parcerias que o governo fala em fazer com o setor privado. “A tendência é financiar projetos que não conseguiram se viabilizar no mercado de capitais. Ou seja, o que vai sobrar para o fundo são os piores projetos. A única coisa que esse dinheiro na prática vai servir é para sustentar a existência de um banco de desenvolvimento.”
Fato é que o governo ainda está na fase de construção da proposta do fundo. Certamente muitos pontos serão trabalhados daqui para frente. A intenção inicial pode até ser boa, mas se ela não for consistente, se dissolverá e será apenas mais uma daquelas promessas que nunca trazem resultados reais.
A caneta do fulano
Durante a assinatura do decreto, um aliado de Casagrande brincou com o governador: “Olha a caneta BIC!”. O socialista logo respondeu em um tom bem-humorado: “Eu ia falar que era a caneta do fulano, mas não vou falar não, melhor não” (risos). O fulano a que Casagrande se referia é o presidente Jair Bolsonaro que, em sua posse, usou a caneta de preço popular para assinatura de documentos. Depois, constatou-se que o produto era na verdade de outra marca.
