O governo do Estado prevê assinar nos próximos dias o contrato com o BNDES para a continuidade do processo de venda da ES Gás, companhia de gás capixaba em sociedade com a BR Distribuidora, que tem uma participação de 49% no negócio. A subsidiária da Petrobras também deverá celebrar a assinatura.
Nas últimas semanas, o governo e a BR vêm fazendo diversas reuniões para alinhar os pontos relacionados à oferta da empresa ao mercado.
Agora, os termos do documento estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a expectativa é que até o final da próxima semana essa etapa seja concluída, conforme contou à coluna o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), Tyago Hoffmann.
De acordo com ele, a partir da formalização do contrato, o BNDES vai dar sequência à estruturação da operação de venda da ES Gás, companhia criada em dezembro de 2018 e formalmente constituída em julho de 2019.
O banco ficará responsável por construir a modelagem e a documentação para a privatização da estatal. Pontos como a definição do valuation (valor de mercado) da companhia, as agendas de road show (reuniões com potenciais investidores para apresentar o negócio), entre outras atividades vão ser conduzidas pelo BNDES.
A expectativa é que a venda à iniciativa privada aconteça até março de 2022. Por enquanto, o Estado não bateu o martelo sobre qual será o destino dos recursos caso a venda seja bem sucedida. Mas Hoffmann acredita que o governo tende a direcionar o valor arrecadado para projetos de infraestrutura.
"Nós não definimos [o destino dos recursos]. Mas se não tivermos queda de arrecadação, acredito que o governador vai querer colocar em obra, aplicar no fundo de infraestrutura. É o meu palpite"
O secretário acrescentou que além do reforço financeiro para projetos estruturantes, a venda da ES Gás traz consigo um conceito sobre o papel do Estado.
Segundo Hoffmann o governo capixaba entende que não é vantagem ser dono da companhia de gás, mas sim atuar como regulador da atividade, por meio da agência que regula esse mercado.
“Há muitos investimentos a serem feitos em infraestrutura no setor de gás. Por que o Estado tem que ser dono da empresa? O Estado vai destinar para a companhia de gás R$ 1 bilhão para fazer uma ampliação de rede e vai deixar de colocar esse dinheiro em segurança, na saúde, qual o papel desse dinheiro?”, questiona Hoffmann.
O secretário reforça que a equipe liderada por Casagrande não tem perfil liberal, mas pondera que o governo avalia que há um limite na participação do Estado na economia, e que o caso da privatização da ES Gás exemplifica esse posicionamento do atual governo.
1ª COMPANHIA PÚBLICA ESTADUAL A SER PRIVATIZADA NO ES
Se a venda da Companhia de Gás do Espírito Santo vingar, será a primeira vez que um ativo público estadual será privatizado. Conforme a coluna já abordou em uma publicação de julho de 2020, em outras ocasiões, a venda de ativos para a iniciativa privada chegou a ser cogitada, como com a Cesan e com o Banestes, mas nunca saiu do papel.
Outro negócio que é sempre lembrado pelos capixabas é a venda da Escelsa, mas não se tratava de uma empresa gerida pelo governo estadual. Ela era controlada pelo governo federal e foi privatizada em 1995 por Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, se a venda da ES Gás para a iniciativa privada for concretizada, será a primeira vez que uma estatal estadual passará por esse processo.
