O governo federal publicou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União, decreto que inclui a Companhia Docas do Espírito Santo, a Codesa, no Programa Nacional de Desestatização (PND). O documento prevê ainda que a instituição esteja qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A intenção do governo federal de privatizar ou mudar o modelo existente hoje não é em si uma novidade, mas a publicação reforça o compromisso que vem sendo feito desde o início do governo Bolsonaro e ratifica falas do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que a companhia será a primeira a passar por esse processo e que servirá como uma espécie de projeto piloto para desestatizações de outras empresas do gênero.
Segundo fonte ligada ao governo, o decreto é um ato formal. Ele autoriza que o Ministério da Infraestrutura celebre contrato com o BNDES. E o BNDES, por sua vez, poderá assinar o contrato com o consórcio Portos B - Portos Brasil, que é liderado pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC).
A PwC foi a vencedora da licitação que teve objetivo de contratar uma empresa para fazer os estudos de desestatização da companhia docas capixaba e/ou de outorga de concessão da administração dos portos organizados de Vitória, Vila Velha e Barra do Riacho, bem como das instalações portuárias de Praia Mole.
Os serviços que serão prestados foram contratados pelo valor de R$ 1,89 milhão, dentro do que o BNDES chamou de “Serviço B”, que inclui demandas jurídicas e contábeis, além de avaliações econômico-financeiras e técnico-operacionais. Já o “Serviço A” - para avaliação econômico-financeira - ficou sob a responsabilidade do Investor Consulting Partners Consultoria LTDA., contratado pela quantia de R$ 100 mil.
O decreto - assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo secretário de governo, Mauro Biancamano Guimarães - prevê, entre outros pontos, que a “concessão do serviço público de administração dos portos poderá ser feita de forma individual ou associada à transferência do controle acionário da Codesa”.
Também indica que o BNDES será o “responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização” e que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) irá acompanhar os estudos e a estruturação do novo modelo. O documento reforça ainda que ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura “coordenar e monitorar as medidas de desestatização”.
