O ministro da Economia Paulo Guedes pretende apresentar nos próximos 30 dias o Programa de Equilíbrio Financeiro, o chamado Plano Mansueto, que deverá socorrer os Estados. Mas a corda para retirar os entes da lama fiscal – como com a antecipação de receitas –, só será lançada se, do outro lado, os gestores se comprometerem com contrapartidas sólidas para contenção das despesas da máquina pública e ainda com programas de privatização.
O recado dado ontem, durante reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, em Brasília, trouxe preocupações para o chefe do Executivo capixaba Renato Casagrande (PSB), que avalia que o Espírito Santo não pode ter o mesmo nível de exigência e ser colocado em igual patamar do que a maioria dos Estados.
O governador justifica: “Há pelo menos oito anos o Espírito Santo já trabalha com uma gestão fiscal responsável. Nós fizemos no dia a dia a contenção de despesas. Agora, não podemos ser penalizados. Por isso, fiz minha intervenção para o ministro Guedes, que ficou de avaliar”, frisou o socialista.
A ponderação de Casagrande faz sentido. Enquanto muitos Estados ignoraram a explosão dos gastos públicos, que ficaram ainda mais evidentes com a crise e a consequente queda de receitas, o Espírito Santo trabalhou e conseguiu cortar gastos, garantindo, por exemplo, o pagamento em dia para o funcionalismo e para os fornecedores do Estado, bem como a manutenção da nota A do Tesouro.
Portanto, tratar o Espírito Santo da mesma forma do que entes como Goiás, Rio Grande do Sul ou Minas seria, no mínimo, injusto. O que não significa que não haja espaço para a equipe do Palácio Anchieta atuar na busca pela eficiência dos gastos. Na máquina pública sempre há!
À coluna, Casagrande antecipou que a redução de custos no governo deve começar pela junção de alguns órgãos. “Vamos trabalhar na racionalização, como transformando o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e o Iopes (Instituto de Obras Públicas) em um órgão só.”
Já as privatizações, que tanto fazem brilhar os olhos de Guedes e poderiam resultar em repasses de alguns milhões de reais do cofre federal para o estadual, não devem evoluir por aqui. Pelo histórico do governador, essa é uma pauta que não faz parte da agenda. Ele cita que dois ativos “privatizáveis” no Estado seriam o Banestes e a Cesan, mas diz que não tem planos de vender as empresas. “Elas dão retorno e resultado para o governo. Ambas têm sustentabilidade. O que podemos discutir é parceiros privados para a Cesan.”
Agora, é esperar o que o governo federal vai exigir para abrir a caixinha de benesses. Dificilmente haverá um pacote para a condição de cada Estado. Casagrande está tentando defender os interesses locais, mas é bom que ele esteja preparado para as duas possibilidades. Afinal, o histórico no país não mostra que levou mais quem se organizou melhor.
Armadilha
Entre as pautas tratadas na reunião com o ministro Paulo Guedes estava o pedido de governadores para desburocratizar os fundos Penitenciário e de Segurança. De acordo com Casagrande, embora exista recursos depositados, usá-los é muito difícil. Outra demanda dos gestores é para que parte da verba também possa ser usada para custeio e não só investimentos.
Os pleitos dos governadores precisam ser acompanhados com cautela. Desburocratizar a operacionalização dos fundos faz todo sentido, mas reservar uma parcela para custeio acende o sinal de alerta. Afinal, no momento em que não vierem repasses por meio do fundo, de onde cada Estado vai tirar dinheiro para bancar as despesas que já terão sido criadas?
Os Estados estão passando por um momento fiscal delicado e buscam formas de ver um dinheiro entrar, mas precisam ter cuidado para não criarem uma armadilha para si próprios. Renato Casagrande juntamente com os chefes do Executivo de Pernambuco e do Rio Grande do Norte serão os responsáveis por organizar o grupo de trabalho para tratar do tema.
Clima de dúvida
Casagrande está voltando de Brasília para Vitória com a percepção de que está mais difícil aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, entre os governadores há uma dúvida enorme sobre a solidez do projeto. “Tá um bate-cabeça danado. Enquanto o governo central não tiver harmonia e não conseguir agregar e conciliar o movimento (pela reforma), a votação só vai atrasar. Tem muita gente duvidando se o governo conseguirá unir forças.”
Caladão na Esplanada
Enquanto a coluna conversava por celular com o governador, que estava na Esplanada dos Ministérios, a ligação falhou muito e caiu quatro vezes. Será esse o motivo para a dificuldade de políticos de Brasília se entenderem? Quem dera!
Novo nome no Banestes
O administrador Fernando Poncio Paiva será o novo diretor de Relações com Investidores e de Finanças do Banestes. O cargo estava vago até então. Para assumir a cadeira de fato, Fernando aguarda a validação do Banco Central. O novo diretor já atuou como chefe de Tesouraria no Banco Rural, como superintendente regional de Varejo do Banco do Brasil e como diretor-executivo no Sicoob Credirochas.
Não deveria ser para gerações futuras?
O fundo soberano com recursos das Participações Especiais do petróleo nem foi criado pelo governo do Estado e já tem parlamentar de olho no dinheiro. O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou um documento ao governador Renato Casagrande reivindicando a destinação de verbas do fundo para a renegociação das dívidas de crédito rural dos agricultores capixabas, pesquisa agropecuária e assistência técnica rural.
