Se por um lado o texto apresentado pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta quinta-feira (13), na Comissão Especial da Câmara, de forma geral agradou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), por outro lado deixou no seu colo uma batata quente que ele terá que administrar.
A parte boa sob a ótica do socialista é que as mudanças feitas no relatório foram ao encontro do que ele vinha defendendo desde que o projeto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso: retirar a capitalização, manter as atuais regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais, excluir qualquer mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não desconstitucionalizar assuntos ligados à Previdência.
Mas nem tudo vingou como Casagrande esperava. O que havia sido antecipado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM), um dia antes, se confirmou: Estados e municípios de fato ficaram de fora do projeto, ou seja, as mudanças que vierem a acontecer nas regras vão valer apenas para os servidores federais.
Resultado: prefeitos e governadores terão que enfrentar por si só a impopular reforma previdenciária caso queiram reverter ou pelo menos reduzir o rombo nas contas dos seus sistemas de aposentadoria. Só aqui no Espírito Santo, para este ano, o déficit é calculado em R$ 2,4 bilhões.
Antes disso acontecer, entretanto, há ainda a possibilidade de as outras esferas entrarem no bolo da nova Previdência, mas isso vai depender da articulação e do poder de convencimento dos governadores junto às suas bancadas. Não está descartado o envio de emendas no plenário para incluir os demais entes. É justamente nesta hipótese que o governador capixaba tem se agarrado. Conforme suas últimas declarações, “não tem lógica deixar o serviço pela metade”.
“Nossa expectativa é que até a votação do relatório na comissão, que deve ser dia 26 de junho, nós possamos convencer os parlamentares a incluírem os Estados e municípios”, declarou nesta quinta-feira (13) à jornalista Fernanda Queiroz durante entrevista para a rádio CBN Vitória.
O problema é que o cabo de guerra político no país anda muito tensionado e no fundo ninguém quer ficar carimbado com o selo de apoiador da impopular reforma da Previdência, por mais consciência que tenha sobre a importância dela para corrigir as distorções fiscais.
Em uma ponta, parlamentares federais querem empurrar o problema para governadores e prefeitos e, na outra, os chefes do Executivo querem distância de animosidades com seus eleitores. Afinal, 2020 e 2022 estão logo ali, e o meio político já está de olho nas próximas eleições.
Esse dilema claramente pode ser observado no comportamento do governador do Espírito Santo. Ao mesmo tempo em que ele é um defensor de mudanças nas regras para os servidores de todas as esferas, quando é questionado sobre o que vai fazer se a Previdência mudar apenas no nível da administração federal, Casagrande sai pela tangente.
“Vamos primeiro avaliar a decisão nacional. Temos que concentrar nossa articulação e ação na articulação nacional” ou “Não dá para tomar uma decisão dessas antes de ver o que o Congresso vai decidir”, afirmou em ocasiões anteriores à reportagem de A GAZETA.
Até agora, o socialista não chamou para si a responsabilidade de fazer a reforma caso ela não venha de cima para baixo. Casagrande ainda não admitiu que vai propor um projeto de lei que mude as regras locais do funcionalismo, mesmo sabendo que, se não o fizer, o Estado terá que conviver com um rombo nas contas dos inativos de R$ 37 bilhões até 2030.
Para o cientista político Fernando Pignaton, o baixo envolvimento da classe política com a reforma é fruto de uma insegurança gerada pelo próprio Bolsonaro antes de se tornar presidente. “Quando ele era candidato votou contra a reforma da Previdência para não se indispor com os eleitores. Essa conduta gerou uma insegurança e estamos vendo acontecer um aproveitamento político de forma populista em temas que tenham a ver com o equilíbrio racional das contas.”
As consequências da não inclusão dos Estados e municípios no texto, na visão do cientista político e professor da FGV Leandro Machado, é o aumento da imprevisibilidade na reorganização fiscal dos entes. As mudanças nas regras perderão a uniformidade e devem ser diluídas no tempo conforme a força de convencimento de governadores junto aos deputados estaduais e também a gravidade das contas públicas. “Todos já perceberam que a reforma gera desgaste com a população. O impacto positivo é a longo prazo, mas o negativo é no curto. O componente político eleitoral está tirando ou deixando para depois a reforma.”
No caso do Espírito Santo, a falta de clareza sobre como o governo vai agir pode até fazer parte de uma estratégia de Casagrande, mas se ele não conduzir muito bem suas intenções com a bancada, corre o risco de ter que segurar sozinho a batata quente. Seja lá por onde venha a reforma, o importante é que aconteça.
Investimento de R$ 15 milhões em porto no Norte
Portocel, terminal em Barra do Riacho (Aracruz), vai receber investimentos de R$ 15 milhões. O porto – da Suzano (antiga Fibria) e da Cenibra e especializado no embarque de celulose – vai passar a atuar também com o embarque de granito. A operação está prevista para o primeiro semestre de 2020. As rochas virão do Norte capixaba por meio do ramal da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
A solução logística é uma ótima notícia para o ES sob dois aspectos: o econômico – com a geração de mais empregos (serão 120 nas obras e 80 na operação), negócios e competitividade para o setor – e o da segurança. Serão menos caminhões nas estradas transportando blocos de mármore e granito. Assim, acidentes como o desta semana, que matou uma família, poderão ser evitados.
