No último dia 29, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. O documento prevê uma redução de aproximadamente R$ 850 milhões na comparação com o orçamento aprovado para 2020, mas na prática vai representar uma alta de cerca de R$ 200 milhões.
Isso porque 2020, em função da pandemia do novo coronavírus e da crise do preço do petróleo, deverá fechar com uma frustração de receitas de R$ 1 bilhão, como a coluna mostrou neste espaço na semana passada.
Assim, efetivamente o orçamento deste ano deve contar com uma receita de R$ 18,7 bilhões enquanto o de 2021 projeta uma arrecadação de R$ 18,9 bilhões.
A peça orçamentária produzida pela equipe de Casagrande é bem “pé no chão” e indica que o comportamento fiscal do próximo ano deve ser praticamente uma repetição do que estamos vendo acontecer neste.
O documento não injeta otimismo para a recuperação do quadro econômico. Isso do ponto de vista da expectativa pode ser frustrante, mas do ponto de vista do planejamento demonstra responsabilidade dada tamanha incerteza que ainda ronda as economias mundial, nacional e capixaba.
Aliás, a adequação do orçamento ao panorama instável que vivemos pode até mesmo vir a surpreender positivamente no próximo ano. Digo isso porque muitos dos números que foram usados no PLOA como justificativa para a programação orçamentária de 2021 se baseiam em dados até julho. Ou seja, se apoiam no período em que fomos, pelo menos até aqui, ao fundo do poço.
Por exemplo, a perspectiva do PIB brasileiro no documento considera os dados do Banco Central de julho, quando o Boletim Focus trazia uma previsão de retração de 6% para este ano. No relatório mais recente do BC, a projeção está em -5,04%.
Ou seja, se a economia mantiver em 2021 o ritmo de retomada que começamos a verificar neste segundo semestre pode ser que haja um incremento maior nas receitas do que o governo do Estado previu na peça orçamentária.
Como já cheguei a abordar em outras colunas, há entre especialistas uma perspectiva de que o Espírito Santo seja beneficiado por uma recuperação em V - retomada mais rápida após uma queda acentuada -, em virtude do seu grau de abertura para o comércio exterior. Se isso se concretizar, ótimo para o caixa estadual, que pode aumentar sua capacidade de investir com recursos próprios, por exemplo. Mas enquanto não há clareza sobre o futuro não há otimismo que seja capaz de garantir bons números.
APRESENTAÇÃO TÍMIDA
Diferentemente de outros anos, o governo do Estado não apresentou neste o PLOA em coletiva à imprensa. Por mais que fontes do Palácio Anchieta tenham se colocado à disposição para dar entrevista para cada jornalista, chamou a atenção a mudança de estratégia.
