Pela primeira vez na história, o Espírito Santo vai privatizar uma estatal. A largada para a venda de um ativo do governo estadual vai ser dada com a oferta para a iniciativa privada da ES Gás, distribuidora de gás natural formada pelo governo capixaba e pela BR Distribuidora.
O interesse de realizar essa operação já foi anunciado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que estima vender a maior parte das ações do Estado no próximo ano. Ele não pretende se desfazer de todo o ativo por considerá-lo estratégico para o desenvolvimento local.
Apesar de ser a estreia do governo capixaba nesse tipo de operação - isso é, se de fato ela vingar - não será a primeira vez que a venda de um ativo foi tratada por aqui. Em 2016, o governo federal procurou o Estado interessado em colocar a Cesan no pacote de privatizações de empresas públicas de saneamento. A intenção nunca saiu do papel.
Outro ativo que já entrou no rol de uma potencial venda foi o Banestes. Em 2009, a instituição chegou a ter conversas avançadas com o Banco do Brasil, mas não houve acordo sobre o preço. Depois disso, em vários momentos a privatização foi especulada, mas nunca se consolidou.
Desta vez, especialistas, membros do próprio governo capixaba e a classe empresarial consideram que a privatização vai prosperar. Entre os motivos estão a grande expectativa pela abertura do mercado de gás natural no país e a pouca capacidade que o Estado teria de gerir de forma eficiente a ES Gás. Fora que manter uma estatal vai na contramão do que tanto se defende neste momento: a necessidade de enxugar gastos.
Mas é consenso entre o mercado de que era necessário passar pela etapa da criação da estatal. Essa foi uma saída para por fim ao imbróglio jurídico de décadas. Em 1993, o governo estadual firmou um contrato de 50 anos com a BR, detalhe: sem licitação.
GRATA SURPRESA
O caminho da privatização da ES Gás tem sido considerado como uma decisão acertada de Casagrande. Mas entre muitos atores deste processo a opção pela venda foi uma surpresa. “Eu não acreditava que o Renato faria isso. Mas é preciso reconhecer que ele foi muito sábio.”
Uma outra fonte, que também elogiou a estratégia definida pelo governo, ponderou que a ES Gás pode abrir as portas para outras privatizações. “Quem sabe agora essa primeira experiência encoraja outras vendas, como a Cesan, o Banestes, o Bandes... É preciso reduzir o custo do Estado e conseguir capital para investir em projetos que contribuam para o desenvolvimento, como em infraestrutura”, disse uma fonte.
BONS SINAIS, MAS INSUFICIENTES
Nesta semana, foi assinado o contrato de concessão da ES Gás. O documento repercutiu bem, já que ele nasce alinhado com as diretrizes do novo mercado de gás. Essa era inclusive uma etapa fundamental para que mais adiante a ES Gás seja vendida. Mas uma fonte ponderou que, mesmo a assinatura sendo um bom sinal, é preciso ter cautela e não adianta “fazer oba-oba” enquanto o marco regulatório do gás não avançar no âmbito nacional.
“Pra mim, a assinatura do contrato é um passo tímido, não estamos falando de nada disruptivo. Não por conta do nosso governo, mas porque o cenário ainda é instável e não tivemos uma posição consolidada do projeto do governo federal. É como você ter comprado uma arma, mas não tem o direito de comprar munição. Então, não tem como usá-la”, comparou uma fonte.
Léo de Castro, presidente da Federação das Indústrias do ES (Findes), comemorou os avanços obtidos até aqui, mas reforçou que eles poderão ser observados melhor quando o governo capixaba enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa com o novo regramento da distribuição do gás natural.
"É importante que no texto conste uma precificação separada de transporte e distribuição; garanta reserva de capacidade mínima de transporte aos consumidores livres; estabeleça transparência para o cálculo das tarifas, entre tantos outros pontos que a gente vem debatendo há um tempo"
Para Castro, essas mudanças dialogam com uma reindustrialização do país e, além de beneficiar o setor, pode ser responsável por reflexos no bolso do cidadão. “Hoje um botijão de gás equivale a quase 7% do salário mínimo. Acreditamos que esse custo pode ir a quase pela metade. É um interesse de todos.”
ALIÁS, NEM TODOS
Apesar da importância do novo marco do gás - para o país ter um combustível mais barato e, de quebra, uma indústria mais competitiva -, ele vem sofrendo resistência. No Congresso Nacional, conforme revelou uma fonte, é o deputado Rodrigo Maia quem não tem demonstrado tanto ânimo com o projeto, em função de pressões vindas de corporações e distribuidoras estatais.
No Rio de Janeiro, Estado-base do parlamentar, a Firjan chegou a apresentar recentemente um estudo mostrando os benefícios da abertura desse mercado. “Foi uma forma de constranger o Maia e mostrar que não faz sentido ele ir contra o interesse coletivo.”
O lobby em torno de Maia é só um dos exemplos que mostram como o tema ainda tem muitas barreiras a romper. O Espírito Santo começou derrubando algumas, mas é preciso que mais forças se juntem ao Estado para que a mudança de fato aconteça.
E A ESCELSA?
Você pode estar se perguntando se a Escelsa - que atuava como distribuidora de energia no Estado - não teria sido a primeira companhia a ser privatizada no Espírito Santo. Vale lembrar aqui que a empresa era controlada pelo governo federal. Ela foi privatizada em 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, se a venda da ES Gás para a iniciativa privada for concretizada, será a primeira vez que uma estatal estadual passará por esse processo.
