Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Espírito Santo sofreu idas e vindas em relação à sua situação fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional. No início de abril, o órgão - ligado ao Ministério da Economia - rebaixou a nota do governo capixaba em relação à sua capacidade de pagamento (Capag), mudando a classificação de A para a C. Poucos dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o rebaixamento do selo fosse suspenso e o Estado voltasse para o rol dos bons pagadores.
Agora, mais de três meses depois das revisões, o Tesouro considerou que o Espírito Santo enquadra-se na classificação da nota máxima. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (24) por três membros do governo federal e consta na nota técnica nº 29783/2020 do Ministério da Economia.
"Os resultados dos cálculos indicam que, embora a situação financeira do Estado tenha se deteriorado, o Espírito Santo deve continuar a atender ao requisito de elegibilidade do inciso I do art. 11 da Portaria MF nº 501, de 2017, e, por isso, não é necessária a revisão da sua classificação final de capacidade de pagamento, ou seja, o Estado mantém a CAPAG "A", até a conclusão da avaliação do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal referente ao exercício financeiro de 2019", informa o documento.
Apesar da conclusão dos técnicos da STN, no site do Tesouro, onde constam três indicadores relacionados à situação fiscal dos entes subnacionais - endividamento, poupança corrente e índice de liquidez -, não é possível ver qual a nota que o Espírito Santo recebeu atualmente. Na página (imagem abaixo) aparece a mensagem "simulação suspensa". Além do Estado, não é possível consultar a condição fiscal de São Paulo, Paraná, Acre e Pará.
O rebaixamento de nota A para C, em que D é o pior resultado na escala, aconteceu depois que o governo capixaba pediu, por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3375, ao STF a suspensão do pagamento de dívidas junto à União, uma vez que o Estado sofreria forte deterioração da sua arrecadação, como reflexo da crise da Covid-19.
O não pagamento de uma dívida mensal da ordem de quase R$ 11 milhões foi autorizado pelo Supremo, e a decisão ainda previa que a suspensão não implicaria em prejuízo para a condição fiscal do Estado. Mas no entendimento do Tesouro Nacional, ao relatar que não teria capacidade de quitar o débito, o Estado demonstrou que ele não conseguiria honrar com os seus compromissos financeiros. Foi justamente esse impasse que fez com que nos últimos meses existisse a indefinição quanto à classificação do Espírito Santo que, nos dois últimos anos, foi o único a conquistar a nota máxima da Capag.
Ao manter o selo A, o Estado continua apto a tomar crédito junto à União, além de manter o status como referência nacional em relação ao seu quadro fiscal. Mas, mesmo assim, é preciso não perder de vista que a previsão de queda para a arrecadação em 2020 é grande.
A projeção feita em abril pela equipe do Palácio Anchieta foi de que neste ano a receita vai sofrer um baque de R$ 3,4 bilhões. Já o Tribunal de Contas (TCES) divulgou, no último dia 22, que calcula perdas de R$ 1,4 bilhão em relação ao ano de 2019. Os números ainda estão bem diferentes, mas fato é que a perda será bilionária e, por mais que o Estado tenha recuperado a sua nota A, em meio à pandemia do coronavírus, essa é uma classificação que pode mudar a qualquer momento.
