O leitor de A Gazeta João Batista quer saber se as empresas podem não enviar o informe de rendimentos relativo ao ano passado para os funcionários, e o que pode acontecer se a empresa se negar a enviar essas informações para a declaração do Imposto de Renda.
O Informe de Rendimentos é um documento obrigatório para a declaração do IR e garantir a restituição. É por meio dele que a Receita Federal fica sabendo quanto você pagou de imposto durante o ano passado, além de identificar algum tipo de sonegação e irregularidade.
O especialista Walterleno Noronha, do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), orienta o que fazer caso a empresa, ou qualquer outra fonte pagadora, não envie este informe. Veja a resposta:
"A empresa pode negar o fornecimento do “Demonstrativo de rendimentos” para declaração do Imposto de renda? Pode também não enviar os dados à Receita?
As fontes pagadoras têm a obrigação de enviar/disponibilizar o Informe de Rendimentos para os contribuintes, podendo ser disponibilizado por meio da Internet, ficando dispensado o fornecimento da via impressa.
Caso o contribuinte ainda não esteja de posse de todos os comprovantes recomenda-se entrar em contato com as fontes pagadoras, via telefone, e-mail, ou site institucional para solicitá-los. Caso o comprovante realmente não tenha sido disponibilizado, e a fonte pagadora esteja criando embaraços, resta ao contribuinte tomar a providência extrema de comunicar o fato à Receita Federal, pois quem deixar de fornecer o comprovante aos beneficiários, dentro do prazo fixado, ou o fornecer com inexatidão, ficará sujeito ao pagamento de multa.
Importante ressaltar que a falta dos comprovantes de rendimentos não exime o contribuinte de apresentar normalmente a Declaração de Ajuste Anual até o prazo final fixado, contemplando todas as informações que tiver (se houver necessidade, o próprio contribuinte deverá somar todos os rendimentos percebidos no ano).
