No início da década de 2010, o Espírito Santo era o líder no ranking de Estados que mais matavam mulheres no Brasil. Vitória, a Capital, neste mesmo período era é capital brasileira que mais matava mulheres. Os anos passaram, a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, foi sendo fortalecida, veio a Lei do Feminicídio e, de uma forma geral, parecia que a violência contra mulheres estava diminuindo por aqui. Mas os números atuais de medidas protetivas e de violências fatais consumadas (feminicídios) vêm aumentando; o Estado, agora, já está em 5º lugar no ranking dos que mais matam mulheres negras no Brasil e 11º no ranking dos que mais matam mulheres não negras.
Nunca devemos comemorar demais sem olhar ao redor o que realmente está acontecendo. Essa pode ser uma boa frase motivacional ou um bom conselho daqueles que nossas avós nos deixam de herança para vida. Isso, porém, é a regra que vale quando o assunto é violência contra mulheres no Espírito Santo. Depois de um período de aparente calmaria, os números voltam a subir e a única coisa que se vê nos noticiários televisivos, jornais e sites de notícias são casos e mais casos de agressões contra mulheres.
O Estado tem um histórico e isso tem um motivo: por aqui o patriarcalismo sempre foi a regra de convivência na esfera privada entre homens e mulheres. O que isso quer dizer? Pesquisas que vêm sendo desenvolvidas na Universidade Federal do Espírito Santo há alguns anos, através do Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência, coordenado pela professora Maria Beatriz Nader, demonstram que o patriarcalismo está presente em nossas terras há muito tempo. O grande movimento de imigrantes que chegam ao Estado, em especial, italianos, alemães, libaneses, formam um caldo de cultura arcaica de dominação das mulheres pelos homens e de opressão, principalmente, da mulher negra.
Por aqui as mulheres não tinham vez, estavam destinadas a seus lugares domésticos, pouco se tendo pensado em defender que elas ocupassem posições políticas, debates nas esferas públicas, como na ciência ou nas forças de segurança. É por isso que as mulheres só ganharam – e continuam ganhando – espaço na esfera pública capixaba por meio de lutas constantes e sem descanso.
Vejamos o que está ocorrendo atualmente na Câmara de Vereadores de Vitória, capital que até 2015 era a que mais matava mulheres no Brasil: diuturnamente duas vereadoras estão sendo atacadas, por vezes impedidas mesmo de falar, por um vereador que não respeita a sua presença na casa legislativa municipal. E mais, a maioria dos outros vereadores ao invés de defendê-las assistem passivamente às agressões.
Como se tem noticiado, as vereadoras Camila Valadão e Karla Coser estão sendo agredidas verbalmente, suas proposições atacadas, seus direitos de fala usurpados, pelo vereador da Gilvan da Federal desde que foram eleitas. Fato amplamente noticiado na mídia local e nacional, esse constante ataque às vereadoras demonstra, justamente, o que as pesquisas dizem sobre a cultura patriarcal que permeia a sociedade capixaba.
Vendo-se confrontados com mulheres que passam a ocupar espaços na esfera pública antes só ocupados por homens, esses que ainda operavam com a lógica patriarcal de séculos passados agem em represália de forma violenta e ameaçadora.
Da mesma forma que ocorre com as vereadoras na esfera pública, nos domicílios, onde pouco se mostra ao público, a violência contra mulheres também é constante, resultando, em última instância, em todas essas mortes e pilhas de corpos femininos que estamos contabilizando no Espírito Santo neste ano de 2021. O homem que não aceita a equidade de gênero procura de toda forma reaver o seu lugar de dominação e de opressão, seja por meio de injúrias, seja por meio de violência física fatal.
A Lei Maria da Penha de 2006 prevê uma série de medidas para a diminuição da violência contra mulher que ainda não foram implementadas completamente em nosso Estado, mas o governo do Espírito Santo vem insistindo há anos em investir todas ou quase todas as verbas destinadas ao combate à violência de gênero em campanhas publicitárias e educativas sobre a lei. Não que isso não tenha sido necessário em algum momento, mas sabemos em razão de pesquisa do Instituto Isabela Galvão que 98% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha.
O que queremos agora, senhor governador, são ações como aumento do número da frota de viaturas da Patrulha Maria da Penha, reforma e ampliação das delegacias e varas especializadas, contratação de novos defensores públicos, novas policiais militares para as patrulhas, investimento em programas socioeducativos para homens que cometem crimes e órfãos de feminicídios. Pesquisas não faltam para fundamentar a mudança no paradigma das políticas públicas, falta agora vontade política para fazer a coisa certa.
