O número de assassinatos de mulheres no Espírito Santo continua a crescer, e muitos são casos de feminicídio, que é o homicídio em razão do gênero – ou seja, a mulher é morta pelo simples fato de ser mulher. Mas isso não é um fato novo, aqui mesmo em A Gazeta e nos telejornais da Rede Gazeta tem sido noticiados muitos casos de violência de gênero.
Especialmente, temos chamado atenção para o fato de que não há políticas públicas específicas para o grupo de mulheres que mais é atacado pela violência de gênero, as mulheres negras e pardas que residem nas periferias das cidades capixabas. Não só aqui, como no Brasil inteiro, o número de mulheres negras e pardas que sofrem violência vem aumentando, ao passo que o de mulheres não negras vítimas de violência vem reduzindo.
Esses dados constam dos relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disponíveis ao público em geral, e podem certamente ser consultados pelos gestores públicos e políticos atualmente exercendo cargos eletivos no sistema legislativo municipal, estadual e federal. Todavia, causa-nos surpresa o fato de que pessoas que há algum tempo vêm exercendo cargos na administração direta do governo do Estado ainda não terem mudado a forma de fazer política pública para mulheres por aqui.
Caso esses dados não estivessem presentes no horizonte brasileiro há algum tempo, compreenderíamos a perseverança de determinadas políticas públicas que insistem em fazer cartilhas e viagens de ônibus pelo interior do Estado para divulgar a Lei Maria da Penha, mas os relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública vêm denunciando que a violência de gênero tem cor e endereço certo. Esses dados deveriam imprimir uma mudança nas políticas públicas aqui no Espírito Santo, mas não é isso que se vê.
Causa espanto, assim, ver que se pretende debater e propor uma nova forma de se fazer justiça ou de atuar no sistema de justiça, justamente às vésperas das eleições, por pessoas que estão no exercício do poder há tempo suficiente para ter – elas mesmas, com o poder que têm em suas mãos – sugerido e proposto medidas importantes para o combate à violência institucional e estrutural no Brasil.
Justiça não é um conceito místico, tampouco um conceito que possa ser apropriado pelo sistema de direito como seu, desde Sócrates na Grécia Antiga que a filosofia vem debatendo o tema e indicado caminhos para a sua compreensão. Aristóteles mesmo escreve a seu filho Nicômaco, um dos maiores textos dedicado à justiça que se conhece no mundo ocidental. O pensar a Justiça como tema é algo que move a humanidade há séculos e permeia a sociedade em sua forma de existir.
O fato de as pessoas que exercem o poder no Brasil não terem se dado conta disso ainda é muito sintomático. Mais sintomático ainda é vir propor um novo sistema de justiça, que seria capitaneado e exercido pelo direito, às vésperas de uma das eleições mais virulentas da história do país. Importante que se marque que fazer justiça não é proferir sentenças condenatórias nem propor projetos de leis bonitos, justiça em primeiro plano é o próprio agir ético em relação aos outros seres que habitam o planeta conosco.
Se a dor do outro não comoveu aqueles que vêm exercendo o poder há anos, indagamos qual seria a mágica proposta para que um novo sistema de justiça seja a solução para redução das desigualdades sociais, da violência institucional, enfim, a dor de ser mulher, negra, LGBTQIA+, indígena e estrangeira neste país, neste Estado.
Não há mágica, há necessidade de reconhecimento e redistribuição. Mas isso não é algo que o sistema de justiça – o direito – seja capaz de fornecer, a reflexão precisa ser muito mais profunda e passa por um agir em sociedade de forma cooperativa, o que – infelizmente - não estava na pauta dos atuais debates sobre uma “nova forma de se fazer justiça”.
Que essa linha de argumentação seja a que nos guie para os próximos anos aqui no Estado e no país, pautando-se na busca pelo que já funciona no sistema jurídico, sem deixar de considerar que é no dia a dia da sociedade que realmente a justiça se realiza e se observa. Enfim, aquelas pessoas que já deveriam estar pensando a justiça desde o primeiro dia que assumiram um cargo público devem começar a agir imediatamente, pois de onde estão podem fazer muito do que não fizeram até agora.
