Nos estudos das relações internacionais sempre se fala que em época de crises financeiras a sociedade internacional, seja nos relacionamentos entre países, seja nas tratativas mediadas por organizações como a ONU, deixa de envidar esforços, gastar tempo e fomentar o debate político na área dos direitos humanos.
No momento que vivemos no Brasil, em plena crises econômica e de saúde pública, estamos vendo esse mesmo fenômeno, ou seja, o ideal de uma vida feliz e culturalmente farta vem dando lugar ao recrudescimento da violência simbólica na esfera pública.
Nos relacionamentos sociais temos visto cada vez mais a guerra do dia a dia. A inflação acumulada no Brasil, o desemprego em alta escala, o aumento das desigualdades financeiras, a volta de parcela da população ao nível de extrema pobreza, tudo isso têm mudado a vida das pessoas no país.
Se por alguns anos, antes da crise econômica e da pandemia de Covid-19, uma parcela maior da sociedade brasileira podia acessar bens culturais de modo a divertir-se um pouco apesar da realidade pesada do dia a dia, parece-me que nesses últimos meses a única preocupação de grande parcela tem sido pagar contas e sobreviver um dia para o próximo dia.
O peso que a crise financeira traz para a vida das pessoas tem-se revelado na forma como a qualidade dos relacionamentos interpessoais tem piorado. A prática comercial e econômica, mediada por contratos, vem sendo pautada mais e mais pela falta de boa-fé. Se chegamos em um momento no Brasil (em um passado não muito distante!) em que se celebrava o aumento da moralidade no trato contratual, vemos hoje em dia o declínio dessa moralidade com a sobreposição e renascimento do conhecido “jeitinho brasileiro” para se dar bem de qualquer forma.
Trago alguns exemplos: as empresas de telemarketing foram obrigadas a usar um número específico para ligações, a fim de que o consumidor possa identificar o número e rejeitar a ligação. Ligações essas que, frise-se, são feitas nos horários de almoço e no horário noturno, quando o trabalhador chega em casa e quer descansar.
Foi por meio do Ato n. 10.413, de 10/12/2021, que a Anatel publica e estabelece essa normativa. Recentemente, porém, foi noticiado pela imprensa que as empresas estão dando um “jeitinho” de usar outro número para fazer as ligações sem que os consumidores possam rejeitá-las.
Outro exemplo é o caso dos contratos de locação. O índice usual de reajuste de preços de contratos de locação é o IGPM, porém com as crises financeira e de saúde pública esse índice alcançou um patamar mais alto que a inflação, que já está em alta. Mesmo assim, muitos proprietários de imóvel vêm apegando-se à literalidade do contrato para o aumento dos preços dos aluguéis, desconsiderando, por completo, a realidade da vida prática de seus inquilinos.
Movimentos na sociedade foram feitos para que se pensasse em soluções consensuais para o reajuste dos aluguéis, de modo que de boa-fé se pudesse negociar reajustes condizentes com a realidade, mas em vão; muitos proprietários e imobiliárias, simplesmente, preferiram seguir o caminho mais grave do despejo.
Outros, ainda, resolveram usar da tática da vistoria abusiva: além de exigir reajustes exorbitantes, forçando o despejo, exigem que o inquilino reforme todo o imóvel de modo que ele fique melhor do que a forma como o havia recebido anteriormente.
Isso demonstra que, valendo-se de uma situação de vulnerabilidade de inquilinos, proprietários e imobiliárias tentam extorquir deles tudo que a opressão, ameaças e chantagens podem fazer com uma pessoa fragilizada diante de crises sociais. Prática comum em muitas outras áreas da vida, como por exemplo no setor bancário, no setor do ensino particular, dentre outros.
Enfim, se a sabedoria popular nos diz que as crises levam ao aprendizado produtivo, vemos que na realidade brasileira as crises têm levado a uma situação extrema, os que não se viram impactados por ela aproveitam-se para explorar, extorquir e humilhar aqueles que já estão sofrendo, impondo-lhes um sofrimento ainda maior.
