Nestes dias de afastamento social, nós, professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), temos nos mantido ativos por meio de participação em bancas de pós-graduação, de mestrado e de doutorado, trabalhamos na elaboração de artigos acadêmicos, orientação de trabalhos de conclusão de curso, projetos de extensão e de pesquisa. Dentre essas atividades, tive a alegria de participar, nesta segunda-feira, dia 13 de abril, de uma banca de mestrado sobre a adoção de crianças e os abrigos no Espírito Santo.
O trabalho orientado pela professora Beatriz Nader e defendido pela mestranda Stella Scantamburlo de Mergár, no Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Sociais, inspirou-me a tantas reflexões que as apresento aqui hoje, nesta coluna, a fim de pautar um tema importante para a sociedade capixaba: por que a maioria das pessoas na fila de adoção aqui no Estado só estão dispostas a adotar crianças de até 6 anos de idade?
Instigada por essa questão fui atrás das estatísticas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) numa tentativa de descobrir o número atual de crianças e adolescentes aguardando adoção. No site, o TJES informa que “[h]oje, no Espírito Santo, das cerca de 150 crianças acolhidas prontas para adoção, 86% têm mais de 08 anos de idade, 49% fazem parte de grupos de irmãos e 23,5% possuem alguma necessidade especial”.
Essas informações nos mostram que a maioria das pessoas aguardando autorização para adoção de crianças no Estado, pretendentes que, frise-se, reclamam constantemente da demora no processo judicial de adoção, não estão dispostas a adotar crianças com idade acima de 6 anos, nem adolescentes.
Assim, seguindo o meu intuito investigativo, lembrei-me que no trabalho de mestrado da Stella Mergár ela traz também os dados constantes do Sistema Nacional de Acolhimento (SNA) para o Espírito Santo com relação aos pretendentes à adoção. Aqui temos 879 pretendentes à adoção, sendo que 700 deles só aceitam crianças com até 6 anos. Do total de 879 pretendentes somente 179 aceitam crianças e adolescentes acima de 6 anos.
Lembro que a adoção de crianças abrigadas só pode acontecer até o último dia anterior aos 18 anos de idade, depois de 18 anos essas crianças saem do cadastro de adoção do Sistema Nacional de Adoção e, se adotadas na fase adulta, o processo jurídico não envolve as proteções que a lei exige para adoção na infância e na adolescência. Ocorre que as crianças que saem dos abrigos raramente são adotadas na fase adulta, a maioria acaba seguindo um caminho solitário na vida, com muitas dificuldades e traumas.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Outro ponto importante que surge desta questão, é o fato de que a adoção de adolescentes caminha pari passu com o debate atual no Brasil sobre a redução da maioridade penal. Explico: existe um estigma em relação a adolescentes residentes em abrigos no Brasil, porque aqui os abrigos funcionam como uma espécie de cárcere.
Buscando entender o funcionamento de alguns abrigos na região que resido, em Vila Velha, por exemplo, verifiquei que os adolescentes que estão em abrigos não podem sair da casa a não ser para ir à escola. Quaisquer outras atividades só são autorizadas se o abrigo tiver um funcionário específico para acompanhar os jovens, o que raramente acontece, pois a falta de recursos impede a contratação de funcionários para esta função específica.
Isso leva a uma situação intrigante, mesmo não sendo adultos e em plena situação de responsabilização penal, estas crianças e adolescentes estão sujeitos à guarda provisória pelo Estado, que os aprisiona em um abrigo sem a possibilidade de contato com a sociedade, retirando-os desde já da esfera social, do convívio público, como se estivessem sendo preparados para residirem nas unidades sócio-educativas do IASES ou nos estabelecimentos carcerários da Secretaria de Justiça do Estado.
O que nos entristece ao observarmos este cenário é o fato de que essas crianças poderiam encontrar novos lares e pessoas que pudessem acolhê-las de forma digna. Por isso, faço aqui um apelo àqueles pretendentes à adoção, que estão na lista do Sistema Nacional de Adoção, para que reflitam sobre esses números e revejam a sua posição; existem crianças com mais de 6 anos de idade que estão aguardando a adoção, vocês podem fazer a diferença na vida delas antes que seja tarde demais.
