A coluna desta semana traz a temática do ensino de questões atinentes ao racismo institucional que permeia as mais diversas instituições públicas e privadas da sociedade brasileira, inclusive das universidades públicas onde pouco ou nada se tem ensinado sobre o tema. Indaga-se, afinal, por que apesar da legislação que obriga o ingresso e o ensino da temática, muito pouco tem sido feito do ponto de vista pedagógico para a sua inclusão nos currículos.
Desde o início, quando a política de cotas foi adotada no Brasil, primeiro na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 2004, e, depois, na Universidade de Brasília (UnB), em 2010, sabíamos que mais do que reservar vagas seria preciso criar formas e mecanismos de manter os ingressantes nas universidades. Finalmente, foi a Lei 12.711/2012 que tornou obrigatório, em âmbito nacional, o sistema de quotas para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, sem, todavia, trazer em seu texto qualquer previsão sobre políticas de permanência e de ensino da história africana.
Quando se fala em permanência, está-se falando em questões concretas como concessão de bolsas de estudo, políticas de moradia, alimentação, compra de material didático e custeio de pesquisas. A luta pela permanência de estudantes ingressantes por meio de políticas de cotas nas universidades têm sido árdua, especialmente, como se viu durante a pandemia, que sem essas políticas eficazmente realizadas ocorre verdadeira onda de desistência, abandono e desestímulo para continuar cursando o ensino superior.
Para além de políticas de natureza alimentares para a permanência de estudantes nos bancos universitários, sempre se soube ser preciso concentrar esforços na criação de linhas de pesquisa na temática dos racismos estrutural e institucional, da história e cultura afro-brasileiras (já contemplada para ensino básico pela Lei 10.639/2003, que incluiu o artigo 26-A na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), das religiões de matriz africana, do feminismo negro, sendo muitas outras as possibilidades de temas de pesquisa.
Não se vê, todavia, a presença dessas linhas de pesquisa na maioria das universidades brasileiras. Pelo contrário, recentemente viu-se priorizar aqui mesmo na Universidade Federal do Espírito Santo a abertura de uma vaga de concurso para literatura francesa no lugar de uma vaga para a cadeira de literaturas africanas. O fato aconteceu em novembro do ano de 2022, após o falecimento, em outubro do mesmo ano, da professora Jurema José de Oliveira, quem havia ingressado na universidade para lecionar literatura portuguesa, mas tornou-se referência nacional e internacional na área de literaturas africanas de língua portuguesa.
Como se percebe, falta um esforço conjunto das instituições de ensino superior que vá além da letra das leis, tanto da 12.711, como da 10.639 que se deve aplicar também ao ensino superior, diante da lacuna legislativa que se vivencia na área. Esforços aliados às lutas que devem ser trazidos para o dia a dia da sala de aula a partir de questões, elas mesmas, trazidas por estudantes a partir de suas realidades cotidianas com episódios de racismo fora e dentro das instituições que frequentam.
Precisamos, mesmo, perguntar o porquê de insistir no ensino desses temas num cenário universitário onde parcela de ingressantes sofre racismo no seu dia a dia e outra parte pratica o racismo no seu cotidiano? Por que é tão complexo alterar os currículos universitários para incluir temática tão relevante num país onde 56,1% da população é preta?
Quase onze anos depois da Lei de Cotas (12.711/2012) e mais de vinte anos da Lei 10.639/2003, a verdade é que avançamos muito pouco. Se pensarmos que grande parte dos cursos de graduação vêm formando professores que irão lecionar nas escolas brasileiras onde o ensino das história e cultura afro-brasileiras é obrigatório por força de lei, causa ainda maior espanto que os currículos dos cursos de licenciatura e de pedagogia já não tenham sido alterados para integrarem a temática.
Percebe-se, assim, que a questão vai muito mais além de uma mera obrigação legal. O problema, já denunciado pelo atual ministro dos Direitos Humanos do Brasil, o professor Silvio de Almeida, é de racismo institucional. O racismo institucional é aquele que permeia as instituições dentro dos seus procedimentos de tomada de decisão, de definição de políticas institucionais e até mesmo linha de atuação. Assim, mesmo que se mudem os gestores em cargos mais altos e eletivos, a burocracia e os formadores de opinião dentro das instituições continuam avessos ao ensino da temática racial, história da africana e cultura afro-brasileira.
Nessa segunda-feira (3), na Ufes, o Programa de Pós-Graduação em Filosofia e o Mestrado Profissional em Filosofia, ambos da instituição, em sua aula inaugural para o início do primeiro semestre letivo de 2023 trouxe para o debate o ensino de filosofia e a questão racial.
Uma das convidadas foi a professora Patrícia Del Nero Velasco, da Universidade Federal do ABC (UFABC), coordenadora do Grupo de Trabalho Filosofar e Ensinar Filosofia da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF), trouxe reflexões sobre a inviabilização do próprio ensino de filosofia na educação de base.
Já o segundo convidado, o Professor Érico de Andrade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que foi coordenador do Grupo de Trabalho Filosofia e Raça, sendo o atual presidente da ANPOF, teceu relevantes considerações sobre o não ensino da temática racial nas universidades.
Dando continuidade à série de eventos, na terça-feira (4) foram os estudantes que debateram com o professor Érico em duas sessões de rodas de conversa sobre como implementar uma linha de pesquisa filosofia e raça no curso de graduação em filosofia da Ufes e nos programas de pós-graduação em filosofia da universidade.
