Nesta quinta-feira, 25 de novembro, é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Desde 1991 este também é o dia inicial dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres. Aqui no Brasil, onde a maioria das mulheres vítimas de violência são mulheres negras, esse movimento se junta aos atos do dia 20 de novembro, quando é celebrado o dia de Zumbi dos Palmares ou o Dia da Consciência Negra.
Estima-se que o dia 25 seja o início dos 21 dias de ativismo em aproximadamente 159 países, onde durante todos esses dias são feitas ações, manifestações e atividades de educação em direitos das mulheres. A data final, dia 10 de dezembro, marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que foi oficializada pela Assembleia Geral da ONU a Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948.
No Brasil de hoje, são muitos os motivos para os 21 dias de ativismo. Apesar dos avanços conquistados pela promulgação da Lei Maria da Penha (2006) e pela Lei do Feminicídio (2015), ainda resta muito a fazer, justamente na implementação de medidas previstas na própria Lei Maria da Penha e na construção de equipamentos públicos indicados pela mesma Lei.
De acordo com uma pesquisa realizada em 2021 pelo Instituto Patrícia Galvão (do Grupo Avon), intitulada Percepções da população brasileira sobre feminicídio, “57% dos brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de ameaça de morte pelo atual parceiro ou ex; 37% conhecem uma mulher que sofreu tentativa ou foi vítima de feminicídio íntimo". De acordo com essa mesma pesquisa, “90% sabem o que significa feminicídio e apenas 7% nunca ouviram falar sobre a lei do feminicídio”.
Em uma outra pesquisa mais antiga, o Instituto Patrícia Galvão revela que 98% da população brasileira conhece ou já ouviu falar da Lei Maria da Penha. Poucos sabem, porém, que ela é fruto da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), num processo iniciado por entidades não governamentais em nome de Maria da Penha, contra o Estado brasileiro.
Depois da promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil vinha adotando várias medidas de políticas públicas para mulheres. Uma delas foi a criação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) com status de ministério, que iniciou a negociação do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, entre os Estados e o governo federal em 2007.
Podemos lembrar, também, que em 2012 foi instaurada uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso Nacional para conhecer e fiscalizar os resultados das políticas públicas implementadas até então pelos Estados. Um dos frutos dessa CPI, pode-se dizer, é a Lei do Feminicídio.
A violência contra mulheres no Brasil é uma questão endêmica, mais ainda se olharmos detidamente para os números do Espírito Santo. Aqui, de acordo com o Mapa da Violência publicado em 2015, com base em dados de 2013, o Estado era o segundo do país que mais matava mulheres, ficando atrás de Roraima somente. Nos anos de 2011 e 2012 era aqui que se matava mais mulheres! Em 2015, a taxa de mortalidade de mulheres por causas externas, de acordo como Mapa da Violência, era de 9,3 mulheres mortas por cem mil habitantes, enquanto a média nacional era de 4,8.
O Mapa da Violência de 2015 mostrava também que Vitória era a capital que mais matava mulheres no Brasil, com o dobro da média nacional entre as capitais, que era de 5,5 mulheres mortas. Essa foi a última edição do Mapa da Violência, sendo que atualmente as pesquisas sobre violência são feitas pelo Fórum de Segurança Pública, por meio da publicação intitulada Atlas da Violência.
O Atlas de 2021 indica que o Espírito Santo está em 11º lugar na taxa de homicídios de mulheres. O problema, porém, é que a tendência na redução da taxa de homicídios de mulheres nunca realmente diminuiu para as mulheres capixabas negras. Se olharmos o Atlas da Violência de 2021, o Espírito Santo está em 5º lugar na taxa de homicídios de mulheres negras. Do total de mulheres assassinadas 85% das vítimas são negras e somente 15% não negras.
E mais, mesmo que até 2020 tenha-se alcançado um platô nos índices de violência letal contra mulheres no Estado, temos que, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, em 10 meses de 2021 o Estado já tinha registrado mais feminicídios que em 2020.
Em resumo, podemos dizer que a violência contra mulheres negras nunca deixou de crescer em nosso Estado, e que o número de feminicídios (entre mulheres negras e não negras) vem aumentando mesmo com a redução da violência de forma geral.
Eis então mais de um motivo (vários, na verdade) para que comecemos a participar e organizar atividades nesses 21 dias de ativismo que se iniciam amanhã, dia 25 de novembro de 2021. O primeiro passo pode ser usar laranja, cor que simboliza o movimento. Vamos lá, não deixe de demonstrar o seu apoio!
